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ECA Digital entra em vigor sob expectativas e descrenças
Nova legislação permitirá maior controle parental e multa por descumprimento para empresas de tecnologia -
Ex-BBB Felipe Prior é condenado a pagar R$ 5 milhões por propaganda de apostas
Justiça do DF proíbe influenciador de prometer lucros em apostas e impõe multa por descumprimento -
Líderes da UE criticam Orbán por vetar empréstimo à Ucrânia e o acusam de jogo eleitoral
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Câmara Municipal de Belém cria CPI dos Planos de Saúde
Comissão investiga denúncias sobre operadoras que atuam em Belém, com interrupções de terapias e descumprimento de decisões judiciais, entre outras questões -
CCJ aprova prisão preventiva obrigatória por descumprimento de cautelar em violência doméstica
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Anvisa barra farmácias de manipulação por propaganda de tadalafila e produção de tirzepatida
Entre os problemas apontados estão a divulgação irregular de produtos e o descumprimento de normas sanitárias -
Wlad Costa tem perfil no Instagram suspenso novamente por decisão da Justiça
Medida ocorre após descumprimento de ordem anterior e agravamento de condutas ofensivas registradas em transmissões ao vivo -
Justiça anula sessão da Câmara de Belém após falha na convocação de vereadores
Decisão aponta descumprimento de prazo regimental mínimo de 48 horas -
Justiça atende MPPA e obriga prefeitura de Abaetetuba a realizar concurso público
Decisão estabelece cronograma para publicação de edital em até 150 dias e multa em caso de descumprimento -
Justiça manda manifestantes desocuparem sede da Funpapa e impõe regras para atos em Belém
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil. A medida também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, se necessário, para garantir a desocupação e o livre acesso ao prédio
