Um deles trata do abono de incentivo ao combate à pandemia, pago em dezembro aos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs) e Comunitários de Saúde (ACs) de Belém
Matéria propõe contabilizar para essas categorias um tempo de serviço de até 15 anos para obter a aposentadoria, de janeiro de 1991 a dezembro de 2006, quando essas profissões não eram regulamentadas
Serão 503 Agentes Comunitários de Saúde, 24 Equipes de Saúde da Família, 19 Equipes de Saúde Bucal, 8 Polos de Academia da Saúde, 2 Centros Especializados em Odontologia e 6 Laboratórios de Próteses Dentárias
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