De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)"
A expectativa é que a partida atraia um grande público. Com isso, muitos torcedores podem ter algumas dúvidas, como por exemplo: quem tem direito e como conseguir as gratuidades para a partida.
Lei que trata do auxílio abrange dois principais direitos: licença-maternidade e salário-maternidade. Constituição federal garante o benefício para homens e mulheres que tiveram filhos
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