Uma consumidora que deve receber indenização da WePink, empresa que tem a influenciadora Virginia Fonseca como sócia, sofreu uma queimadura química no olho após utilizar um produto para cílios e sobrancelhas. A conclusão consta em um laudo pericial citado na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o documento, a mulher teve perda temporária da visão e ficou impossibilitada de trabalhar por 15 dias.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais à cliente. O relator do caso, Andrade Neto, também estabeleceu que a empresa arque com os gastos da consumidora com advogados.
Em resposta ao g1, o TJ-SP informou que a WePink ainda pode recorrer da decisão. A reportagem procurou a empresa, mas não recebeu resposta até a última atualização deste texto.
VEJA MAIS
O laudo pericial aponta que a consumidora foi diagnosticada com ceratite grave no olho esquerdo, que atingiu três quartos da córnea. O quadro também foi acompanhado de intenso inchaço nas pálpebras e vestígios do produto na superfície ocular. A decisão não identifica a mulher nem a profissional responsável pela perícia.
Ao analisar o caso, o relator considerou as dores enfrentadas pela cliente, a perda temporária da visão e a preocupação com possíveis consequências mais graves após o uso do WeDrop Fortalecedor de Cílios e Sobrancelhas. "A violação concreta à integridade física da consumidora, as dores oculares, a perda temporária de acuidade visual e o sentimento de angústia quanto a eventuais consequências mais graves configuram lesão a direitos da personalidade", afirmou.
Recurso
Em uma primeira análise, a Justiça havia negado o pedido de indenização por entender que os componentes do produto não são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após recurso da consumidora, o relator adotou outro entendimento.
Segundo Andrade Neto, a autorização da agência reguladora não elimina a responsabilidade civil da empresa pelos possíveis danos causados ao consumidor.
"A autorização concedida pela Anvisa ostenta natureza puramente administrativa, operando no plano da regularidade mercadológica, não podendo servir como meio de excluir a responsabilidade civil do fornecedor", afirmou.
A decisão também aponta que a fórmula contém substâncias com potencial irritante. Por esse motivo, o relator considerou que o risco de contato acidental do produto com os olhos exigia cuidados específicos, como orientações claras no rótulo ou um aplicador mais seguro.