Existe uma lei estadual que dispõe sobre a circulação de cachorros de médio e grande porte em vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas no Pará
O órgão computou 24 autuações por recusa ao teste do etilômetro, 39 condutores autuados por condução sob efeito de álcool e 13 ocorrências configuradas como crime de trânsito
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