A decisão da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá detalha os horários de proibição para veículos de carga na BR-230 e define o cronograma de sinalização e orientação antes das multas da PRF
Ao ser questionado sobre os prazos, Mercadante ressaltou que ainda não há previsão para início das operações, já que as perfurações seguem em andamento e envolvem custos elevados
A Resolução ANP nº 949/2023 regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500
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