A estrutura do novo hospital será escolhida por chamamento público, em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e deverá atender a todos os critérios técnicos exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma)
Contratos e compras públicas foram suspensos por decisão do TCM-PA, que emitiu 94 medidas cautelares desde 2024 após indícios de irregularidades em áreas como saúde, educação e urbanização
Entre as sanções que uma entidade pode sofrer, estão a suspensão temporária de participar de licitações e o impedimento de licitar e de contratar com a administração pública
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