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Projeto que proíbe uso da constelação familiar no Judiciário deve ser analisado na CCJ em 2026
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Reforma Tributária deve encarecer aluguel por temporada no Pará, avaliam especialistas
Juristas e representantes do setor explicam como a nova lei fiscal, diferente da Lei do Inquilinato, impactará preços e contratos a partir de 2026 -
Sancionada Lei que abre crédito suplementar de R$ 14,428 bi em favor de órgãos do Executivo
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Em nova nota, Moraes detalha conversas com Galípolo, mas nega telefonemas e pressão pelo Master
Nos comunicados anteriores, o gabinete do ministro afirmou que os encontros entre Moraes e Galípolo trataram "exclusivamente" dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky -
Parlamento da França aprova projeto de lei de emergência para evitar shutdown ao estilo dos EUA
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Também em nota, BC confirma que reunião com Moraes tratou dos efeitos da Lei Magnitsky
O comunicado não detalha quais membros do BC se encontraram com o ministro -
Em nota, Moraes diz que reunião com Galípolo foi para discutir Lei Magnitsky e não cita Master
As declarações de Moraes ocorrem após a publicação de informações de que ele supostamente teria pressionado Galípolo -
Lula sanciona conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial
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Polícia já prendeu 16 pessoas nos três primeiros dias da fiscalização da Lei Seca
Operação iniciou no último sábado (20/12), em parceria entre diversos órgãos de segurança -
Violência psicológica contra a mulher pode levar a até dois anos de prisão, prevê nova Lei 14.188
Legislação em vigor desde 2022 tipifica como crime atos que causem dano emocional e comprometam a saúde psicológica da mulher
