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Lei institui Dia do Casamento Monogâmico Cristão no calendário municipal
A nova data comemorativa, que será celebrada anualmente em 18 de maio, foi aprovada pela Câmara Municipal -
Senado aprova criação de 530 novos cargos no STF e STJ com remanejamento de R$ 25 milhões
Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica -
São Domingos do Capim pode ser Capital Nacional da Pororoca
Projeto de lei do senador Beto Faro busca valorizar o fenômeno natural que atrai turistas e pesquisadores à região nordeste do Pará -
Nova 'lei dos estrangeiros' entra em vigor em Portugal; entenda como brasileiros são afetados
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CCJ aprova projeto que amplia punição por dano em violência doméstica
Texto prevê que crimes patrimoniais contra mulheres sejam processados sem necessidade de queixa da vítima -
Prazo para brasileiros solicitarem cidadania espanhola pela 'Lei dos Netos' termina
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Brasileiros têm até esta quarta (22) para solicitar cidadania espanhola pela 'Lei dos Netos'
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Unifesspa debate criação reserva de vagas para pessoas trans
A resolução passa hoje (21) por audiência pública que vai receber também contribuições da comunidade externa à universidade -
Morador da Cidade Velha defende preservação do estilo 'Raio-que-o-Parta'
Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade projeto de lei que reconhece essa expressão estética como patrimônio cultural da cidade -
Investigação de esquema de evasão de divisas ocorreu em paralelo à mudança na lei de câmbio
