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Medida provisória deve acelerar decisões ligadas à exploração da Margem Equatorial
MP 1.308/2025 tem como objetivo dar maior celeridade aos procedimentos de licenciamento ambiental para projetos estratégicos -
Marina Silva promete engajar diálogos com Congresso para manter vetos à lei do licenciamento
A nova lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada -
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que endurece crimes contra menores nas redes
Aprovação é uma resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que ganhou popularidade pelo youtuber Felca -
Oposição reage à iniciativa do governo em regular big techs usando 'adultização': 'Absurdo'
Para a oposição, Lula está usando uma janela de oportunidade para voltar com um projeto de lei próprio de combate às fake news -
Câmara: CCJ inclui na pauta dois projetos de lei que endurecem crimes contra menores nas redes
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Fachin condena 'erosão da democracia' e defende direitos humanos
Declarações foram feitas em um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -
Deputada Fernanda Melchionna propõe que Lei Magnitsky não tenha efeito no Brasil
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Belém recebe seminário nacional sobre improbidade administrativa e nova lei de licitações
Evento no MPPA debate mudanças na Lei de Improbidade e na Nova Lei de Licitações, com foco nos enunciados do IBDA como guia para aplicação das normas. -
Crimes denunciados por Felca: veja o que se sabe sobre exposição infantil na internet
Denúncia do influenciador Felca sobre pedofilia na internet impulsiona debates e projetos de lei na Câmara dos Deputados -
'Lei do ex' cala a Curuzu e Paysandu perde para o Vila Nova, permanecendo no Z4 da Série B
Nem a pressão da torcida e a forte chuva ajudaram o Paysandu a garantir três pontos e a vaga fora da zona de rebaixamento
