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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria a pena de condenada por atos de 8 de janeiro
Na decisão, Moraes disse que a execução da pena "deverá prosseguir integralmente" -
Moraes solicita informações a Lula e ao Congresso em ação contra lei da Dosimetria
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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que beneficia Jair Bolsonaro
A promulgação da lei fica a cargo do presidente do Senado quando o presidente da República não o faz no prazo de 48 horas, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso, para a decisão legislativa -
Pará participa do II Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento, em Brasília (DF)
Governo estadual destacou o Plano Pará 2050, planejamento estratégico de longo prazo com projetos estruturantes -
Fachin diz que 'Parlamento e Judiciário não se enfrentam nem se substituem, mas se sustentam'
A fala do presidente do STF acontece em meio ao desgaste entre o Judiciário e o Congresso -
Ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino participam de congresso da Defensoria Pública do Pará em Belém
Evento reunirá especialistas de todo o país para discutir direitos fundamentais, cidadania e justiça constitucional -
Sucessão no RJ: grupo de Flávio Bolsonaro articula obstrução no Congresso e ajuda de Alcolumbre
A intenção é garantir a manutenção do poder no Estado. -
Congresso promulga PEC que impede extinção de tribunais de contas
A medida impede a extinção de tribunais de contas onde já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades -
Alckmin defende mandatos para ministros do STF: 'Substitui, coloca outro'
O Supremo vive momento de desgaste, com críticas recorrentes da direita bolsonarista e de parte do Congresso -
Zema, sobre privatizar Petrobras: quero fazer o quanto antes
O ex-governador afirmou que a privatização da Petrobras dependerá de boa vontade e de uma boa relação com o Congresso Nacional
