Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas
Nova legislação que dá nome à estrutura foi aprovada na terça-feira (13) pelo governador Helder Barbalho, após tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)
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