Volume alto e limite de visitantes: Condôminos devem respeitar regras nas festas de final de ano

Com a chegada das festas de final de ano, os condomínios se preparam para lidar com desafios específicos relacionados às celebrações dos moradores em áreas comuns. Alguns dos principais problemas enfrentados durante as comemorações são o volume muito alto das festas e o excesso de visitantes em prédios e condomínios.

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O advogado especialista em direito imobiliário José Maria Maués afirma que existem regras vigentes para manter a ordem e a harmonia entre os condôminos. "Os principais problemas enfrentados pelos condomínios no final de ano, em geral, são as famosas confraternizações de fim de ano que são realizadas em salão de festa ou mesmo uma festa de família realizada no Natal ou Ano Novo, em que as pessoas acabam recebendo convidados", destaca.

 (Divulgação / José Maria Maués)

Durante essas celebrações, questões como música alta, visitantes além do permitido e danos às áreas comuns tornam-se desafios recorrentes, de acordo com ele. "No caso dos salões de festa, a permissão é a mesma do ano inteiro, não há nenhuma exceção. O regimento do condomínio tem que ser respeitado, tem que ser cumprido por todos os moradores, regimento e convenção condominial", enfatiza o advogado.

Proteção

Caso haja desrespeito a alguma das regras, os moradores devem seguir alguns passos. Afinal, Maués ressalta que qualquer transgressão às regras em relação ao uso do salão de festas resultará em penalidades, independentemente da época do ano.

O advogado sugere que os condomínios adotem medidas preventivas, como a colocação de faixas de esclarecimentos e a distribuição de cartilhas nos elevadores e áreas comuns. Em relação a incidentes decorrentes de condutas indevidas durante as festas de fim de ano, ele aconselha os condôminos a registrarem as ocorrências no livro próprio do condomínio, geralmente disponível na portaria.

"A primeira coisa a se fazer é o livro de ocorrência do condomínio, registrar no livro lembrando que ele, em geral, fica na portaria do condomínio", destaca o advogado. Ele ressalta a importância de notificar o condomínio após o registro, cobrando providências do síndico em relação aos fatos relatados.

O profissional lembra ainda que a temporada de festas exige uma atenção especial por parte dos condomínios para garantir um ambiente pacífico e respeitoso entre os moradores. O diálogo e o cumprimento rigoroso das normas condominiais são essenciais para preservar a qualidade de vida e o convívio harmonioso, enfatiza.