Vice-prefeito de cidade do Pará é condenado a quatro anos de prisão

O vice-prefeito de Jacareacanga (PA), Valmar Kaba Munduruku, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e um mês de reclusão, pena que pode ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. Ele também deve perder o cargo público quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar recursos.

Conforme ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal, ele teria sido um dos líderes de um protesto violento contra operação realizada em maio de 2021 para combate à mineração ilegal no município. Na ocasião, ainda segundo o MP, garimpeiros ilegais invadiram a base da operação e atiraram rojões, pedras e pedaços de pau na direção dos agentes públicos e dos helicópteros utilizados pelas forças de segurança, deixando dois policiais feridos.

No decorrer do processo, a defesa do vice-prefeito alegou ausência de provas da participação do réu nas condutas a ele imputadas. Porém, ao analisar o caso, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho Filho, da Vara de Itaituba, concluiu que a participação dele na obstrução a operação Mundurukânia, por meio da instigação e induzimento, estava comprovada pelo conjunto probatório produzido no inquérito policial e na instrução processual.

“A polícia judiciária apurou que antes do início da operação Mundurukânia que tinha como objetivo cumprir determinação judicial de desintrusão de garimpeiros da terra indígena, proferida nos autos a ACP nº e da ADPF nº 709/DF, circulou nos grupos de WhatsApp um áudio de Valmar destinado difusamente a todos aqueles citados no “chamamento””, diz o juiz.

No áudio citado pelo magistrado, o gestor declara: "Agora que é o momento de se articular, de fazer movimento, é agora. É combinar tudo esses restaurantes, comerciante, fechar tudo, que eles não vão aguentar sem comer. Comerciante, moto táxi, barqueiro... ir um grupo grande pro aeroporto”.

Para o juiz, por ser vice-prefeito, Valmar tem um grande poder de influência sobre a população do Município. “Desse modo, o áudio gravado pelo réu não consiste em conversa privada e sim em um chamamento coletivo à transgressão da lei e à subversão das instituições”.

A operação, batizada de Mundurukânia, objetivou o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Foi realizada por decisão judicial em processo iniciado por ação do Ministério Público Federal e também fez parte de medida determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a expulsão de invasores de terras indígenas. 

Outros dois líderes dos protestos também foram condenados. Allan Everson Dias Carneiro e José Tiago Correia Pacheco receberam pena, cada um, de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

A sentença foi proferida em 15 de dezembro do ano passado. Na semana passada o MPF, autor da denúncia contra os três condenados, requereu à Justiça a análise e pronunciamento sobre a aplicação da pena de perda do cargo público, mas a aplicação da pena foi confirmada pela Justiça.

O Grupo Liberal tenta contato com a Prefeitura de Jacareacanga.