Vereadores aprovam parâmetros para criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

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Na proposta o Sistema Municipal terá a seguinte composição: Conferência Municipal, o Conselho Municipal, a Câmara Intersetorial, a Coordenação de Políticas voltadas ao tema, além de órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.

“O presente projeto de Lei tem o firme propósito de fortalecimento das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, estando em plena sintonia com os compromissos da atual gestão em priorizar o atendimento das demandas dos cidadãos com maior vulnerabilidade social”, diz a mensagem enviada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, junto com o projeto.