Tribunal Eleitoral do Pará conclui julgamento das prestações de contas dos eleitos

Foram 11 horas de sessão neste sábado (17). Somente 3 dos 60 parlamentares tiveram contas integralmente aprovadas.

Elisa Vaz e Valéria Nascimento

17.12.22 14h37

Julgamento de contas é condição para a diplomação dos eleitos, marcada para a próxima quarta-feira (21) (Thiago Gomes / O Liberal)

O total de 60 prestações de contas eleitorais de candidatos que se elegeram no pleito deste ano foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O órgão começou o trabalho intensivo no dia 1º de dezembro e seguiu com as atividades neste sábado (17). De todos os parlamentares julgados, apenas três tiveram as contas aprovadas, na íntegra, isto é, sem ressalvas: Júnior Ferrari (PSD), Martinho Carmona (MDB) e Renilce Nicodemos (MDB).

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Tiveram as contas reprovadas os parlamentares: Chicão (MDB), Andréia Xarão (MDB), Elcione Barbalho (MDB), Igor Normando (Podemos), Luth Rebelo (PP), Renato Oliveira (Podemos), Antônio Tonheiro (PP), Celso Sabino (União Brasil), Adriano Coelho (PDT) e Airton Luiz Faleiro (PT). Esses quatro últimos tiveram os documentos apreciados neste sábado (17), assim como foi julgada a prestação de contas do candidato ao Executivo, Helder Barbalho (MDB), que foi aprovada com ressalva.

Os demais parlamentares eleitos não citados, já haviam passado pelo crivo do órgão ao longo do mês. Eles tiveram as prestações de contas aprovadas com ressalvas, ou seja, quando há falhas que não são consideradas graves, mas, em geral, envolvem a devolução de recuros. O julgamento das contas de campanha é uma condição para a diplomação dos eleitos, marcada para esta quarta-feira (21), e, no caso dos partidos políticos, para o recebimento de cotas do fundo partidário.

Dificuldades

A desaprovação das contas, segundo a secretária judiciária do TRE-PA, Mayra Cavalcanti, se dá quando os desembargadores constatam que erros na prestação de contas e nas informações prestadas à Justiça Eleitoral resultam em irregularidades.

“As desaprovações não predominaram, mas existiram. Neste caso, o eleito vai poder ser diplomado, mas vai ter algumas consequências. A diplomação só não acontece se o eleito não prestar contas. Então, felizmente, nós teremos todos os nossos candidatos aptos a essa diplomação no dia 21 porque todos prestaram contas a tempo de ser diplomados e não terão impedimento. Mas, posteriormente, eles vão ter que justificar e apresentar as informações que não foram apresentadas”, destaca.

As principais dificuldades, na opinião de Cavalcanti, foram em relação às contas aprovadas com ressalvas, que ficaram em maior número. Entre as irregularidades cometidas pelos parlamentares estão erros envolvendo notas fiscais, recibos, serviços sem vinculação do fato, ausência de identificação de eventos, contratos genéricos (sem descrição do objeto contratado e sem demais cláusulas básicas para um contrato), ausência de datas nos documentos, ausência de autoria de quem estava fazendo aquele documento ou de assinatura, além da ausência de material audiovisual e de vinculação do gasto ao fornecedor e emissão de documentação fiscal antes do serviço prestado ou até mesmo antes da entrega do bem ou produto.