TJPA vota lista tríplice do quinto constitucional da advocacia nesta quarta (26)

A votação para a formação da lista tríplice do quinto constitucional destinada à advocacia será realizada pela Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nesta quarta-feira (27). A escolha ocorrerá durante sessão do Tribunal Pleno e, pela primeira vez, será feita por voto secreto, após a mudança aprovada na última quarta-feira (20) pelo colegiado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) já encaminhou a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos: Anete Penna, Patrícia Bahia, Roberta Veiga, Jarbas Vasconcelos, João Paulo Ledo e Hugo Mercês. Entre eles, três serão escolhidos pelos desembargadores para compor a lista tríplice que seguirá para análise do governador do Estado, responsável pela nomeação do novo desembargador.

A alteração regimental, aprovada na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, no dia 20, modificou o artigo 7º do Regimento Interno do TJPA. A principal mudança foi a adoção do voto secreto, que garante maior sigilo e autonomia aos desembargadores no processo de escolha. Segundo a Corte, a medida acompanha a tendência de outros tribunais brasileiros que já adotaram o modelo, reforçando a independência da votação.

O que é o quinto constitucional

Previsto na Constituição Federal, o quinto constitucional estabelece que 20% das vagas nos tribunais sejam preenchidas por representantes da advocacia e do Ministério Público. No Pará, cabe à OAB-PA organizar a eleição interna e indicar seis nomes (lista sêxtupla). O TJPA, então, seleciona três para formar a lista tríplice, que é enviada ao chefe do Executivo estadual, a quem cabe a decisão final sobre a nomeação.

Com a sessão marcada para esta quarta-feira, os seis nomes escolhidos pela OAB-PA concorrem à vaga de desembargador, e o resultado da votação será encaminhado ao governador Helder Barbalho.