TJPA define lista tríplice para vaga do Quinto Constitucional da advocacia; veja os nomes

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) definiu, nesta quarta-feira (27/08), os três nomes que compõem a lista tríplice do Quinto Constitucional destinada à advocacia. Foram eleitos: Anete Penna (com 23 votos), Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos). Os candidatos concorrem a uma vaga de desembargador(a) no TJPA.

A escolha foi feita por meio de votação sigilosa, realizada em cabine da Justiça Eleitoral. Ao todo, 32 membros da Corte participaram do processo, sendo chamados nominalmente, e cada candidato(a) precisava obter ao menos 18 votos. Para definir os três nomes finais, foram realizados três escrutínios.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, destacou a importância da etapa concluída: “O Tribunal de Justiça finalizou mais um passo na escolha de quem ocupará a vaga de desembargador(a) destinada à advocacia”, declarou.

Barreto também ressaltou aspectos relevantes da seleção: duas mulheres foram eleitas e, entre os três nomes, dois candidatos são oriundos de cotas raciais. 

“A Dra. Anete Penna, que liderou a votação no Tribunal, também foi a mais votada tanto no Conselho Seccional quanto na consulta à classe. Já o Dr. Hugo Mercês e a Dra. Roberta Veiga ingressaram na lista sêxtupla por meio da política de cotas raciais adotada pela OAB-PA nesta seleção”, explicou.

Declarações dos escolhidos

A advogada Anete Penna celebrou sua posição na lista:

“Estou muito feliz. Liderar a votação no Tribunal é um reconhecimento ao apoio da advocacia. Agradeço aos desembargadores por respeitarem os 3.173 votos que recebi dos colegas do Pará”, afirmou.

Também integrante da lista, Roberta Veiga valorizou a representatividade regional:

“Sou grata a Deus, aos colegas que confiaram em mim e aos desembargadores. O interior tem voz, está de pé e agora está representado”.

Hugo Mercês enfatizou sua trajetória na advocacia:

“É uma alegria imensa ser reconhecido pelo Conselho, pela advocacia e pelo Tribunal. Chegar até aqui com o apoio da militância orgânica que acredita no nosso trabalho é motivo de muito orgulho”, declarou.

Entenda o Quinto Constitucional

Previsto na Constituição Federal, o Quinto Constitucional assegura que 20% das vagas nos tribunais sejam destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público. Em 2025, a OAB-PA foi comunicada sobre a abertura de uma vaga e iniciou o processo de seleção com a publicação de edital.

Dos 29 inscritos, 25 advogados(as) tiveram as candidaturas deferidas. Os(as) candidatos(as) passaram inicialmente por uma arguição técnica no Conselho Seccional da OAB-PA, que selecionou 12 nomes para compor a lista duodécima. Em seguida, a classe votou e definiu a lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero – com metade das vagas destinadas a mulheres – e, pela primeira vez, adotando cotas raciais. Hugo Mercês e Roberta Veiga foram incluídos nesta etapa por esse critério.

A eleição também inovou ao ser a primeira realizada de forma online na história da OAB-PA, utilizando o sistema VotaNet, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o que possibilitou a ampla participação de advogados(as) do interior.

Com a definição da lista tríplice pelo TJPA, cabe agora ao governador do Estado, Helder Barbalho, a escolha do(a) novo(a) desembargador(a) que integrará a Corte pelo Quinto Constitucional da advocacia.