Cármen Lúcia pede envio de caso de Daniel Santos para análise de foro privilegiado no STF; entenda

Em meio a investigações sobre suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos em Ananindeua, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu intervir no caso. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou, em nota, nesta quarta-feira (8), que foi notificado da decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu nesta terça-feira (7), os processos contra o prefeito Daniel Santos e determinou o envio dos autos à Suprema Corte.

Isso significa que todos os documentos e registros do processo foram transferidos do tribunal estadual para o STF, para que a Corte avalie uma questão específica de competência: se a deputada federal Alexandra Haber, esposa do prefeito, teria foro privilegiado. Ou seja, mesmo não sendo investigada formalmente, qualquer ato que possa afetá-la indiretamente precisa ser analisado pelo Supremo antes que o caso continue no Pará. Durante essa análise, o STF também suspendeu medidas como buscas ou diligências até decidir se o processo deve permanecer em Brasília ou retornar ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

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PROCESSOS
Os processos suspensos tramitavam no TJPA e são desdobramentos das operações “Aqueronte” e “Hades”, conduzidas pelo Ministério Público [QUANDO OCORRERAM]. As investigações apuram supostos esquemas de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e direcionamento de contratos no município de Ananindeua.

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estavam buscas e apreensões em imóveis ligados ao prefeito e a pessoas próximas. Um dos endereços citados seria de propriedade da deputada federal Alexandra Haber. A diligência, no entanto, não foi cumprida, pois o local era ocupado apenas pela parlamentar. A defesa alegou que houve violação de prerrogativa de foro, o que motivou a remessa do caso ao Supremo Tribunal Federal.

DECISÕES

Na decisão, Cármen Lúcia ressaltou que o STF precisa analisar situações em que atos judiciais estaduais, mesmo sem ter parlamentares como alvos formais, possam atingi-los de forma indireta. A ministra determinou o envio imediato dos autos à Corte para que seja definido se há motivo para manter o caso sob sua jurisdição ou se ele deve retornar ao tribunal estadual.

Em outro desdobramento, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, concedeu medida liminar, na última quinta-feira (2), que suspende uma portaria da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará e todas as investigações dela decorrentes, incluindo Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), inquéritos policiais e outras apurações em andamento.

Em termos simples, a portaria era o documento que dava autorização formal para a abertura e condução das investigações que atingiram o prefeito, pessoas próximas e, indiretamente, a deputada. Com a suspensão, todos os atos derivados dela ficam congelados até que o STF decida sobre a competência do caso.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará apresente informações no prazo de dez dias, sob pena de manutenção da suspensão até o julgamento definitivo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada para acompanhar o caso.

PRÓXIMOS PASSOS

O MPPA informou que aguardará a decisão do STF. Caso sejam identificados indícios de participação da deputada federal nas fraudes já apuradas, o processo seguirá na Suprema Corte. Se não houver elementos que justifiquem a competência do STF, os autos serão devolvidos ao TJPA para o regular prosseguimento.