TJPA alerta bancos sobre aumento de fraudes com documentos judiciais falsificados
Segundo o TJPA, mesmo com dados reais, os documentos falsificados não têm validade jurídica
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) emitiu um alerta nas redes sociais nesta terça-feira (2) a bancos e instituições financeiras sobre um crescimento de fraudes envolvendo documentos judiciais falsificados. Segundo o órgão, golpistas têm produzido alvarás e outros arquivos usando informações reais extraídas do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas sem a assinatura digital certificada que confere validade jurídica.
De acordo com o TJPA, embora alguns dados utilizados nos documentos fraudulentos sejam legítimos e obtidos por usuários habilitados, o material não possui autenticidade, integridade ou validade jurídica. Por isso, o tribunal orienta que as instituições financeiras reforcem a checagem da certificação digital antes de autorizar pagamentos ou liberar valores com base em documentos judiciais.
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A assinatura eletrônica certificada é o elemento que comprova a veracidade do documento. A ausência desse registro deve ser considerada um indicativo de fraude.
O Tribunal também disponibiliza canais oficiais para consulta da autenticidade de documentos emitidos pelo PJe. A verificação pode ser feita nos seguintes endereços:
• PJe 1º Grau: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
• PJe 2º Grau: pje.tjpa.jus.br/pje-2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
As denúncias relacionadas ao caso estão sendo analisadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo Comitê de Governança de Segurança da Informação do TJPA. O tribunal reforça que golpes virtuais devem ser comunicados imediatamente às autoridades policiais e encaminhados aos canais institucionais responsáveis.
Em caso de dúvidas, a Central de Serviços do TJPA está disponível pelo telefone (91) 3289-7100. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 20h.
*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia
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