TCE-PA leva programa de capacitação a Canaã dos Carajás e reforça presença em mais regiões do Pará

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) inaugurou nesta quinta-feira (16), o programa “Conversando com o Controle Interno”, na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. O evento de abertura reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, em diálogo ao objetivo da iniciativa de unir esforços entre o tribunal e os demais órgãos que atuam na gestão de serviços. A programação iniciou pela manhã e seguiu durante a tarde, com palestras e trocas entre os presentes.

O conselheiro Fernando Ribeiro, da Corte de Contas, conduziu a abertura oficial do programa e aproveitou o espaço para enfatizar a importância da atuação do tribunal para a continuidade e manutenção dos direitos do cidadão. Ele usou uma experiência recente, na mediação entre prefeitos do Marajó e empresas de distribuição de energia elétrica, em razão de queixas ao serviço de distribuição do serviço.

“O tribunal tem como função fiscalizar política pública e, embora esta demanda não seja da esfera estadual, na medida em que afeta uma política pública estadual, afeta a população. Na medida em que um hospital fique prejudicado em sua prestação de serviço por falta de energia elétrica, isso é da nossa competência. Em agosto, estivemos no município de Breves e em Melgaço, no Marajó. Nosso compromisso é estar em todas as regiões”, explica o conselheiro.

A cerimônia reuniu nomes importantes para o cumprimento de políticas públicas e funcionamento do setor de serviços públicos. Entre eles estavam os conselheiros Luís Cunha (vice-presidente), Odilon Teixeira (corregedor), Lourdes Lima, Cipriano Sabino, Rosa Egídia Crispino (ouvidora) e Daniela Barbalho, da Corte de Contas.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, também compareceu e somou no debate ao lado da prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, do prefeito de Cumaru do Norte, Célio Marcos Cordeiro e do presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Gomes. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das outras regiões interessadas também marcaram presença.

Durante o evento, também foi apresentada a consulta pública para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2026 (PAF Cidadão). A Ouvidoria e a Secretaria de Controle Externo do Tribunal conduziram essa apresentação do PAF Cidadão, em que o encerramento do período de participação está previsto para esta sexta-feira (17).

Programação

O evento contou com uma série de apresentações voltadas ao aprimoramento da gestão pública, abordando temas como “Ética e Integridade: Caminhos para o Fortalecimento da Gestão Pública”, “Políticas Públicas e o Sistema Orçamentário Brasileiro”, “Desafios e Inovações da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)” e “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública”. Uma das palestras foi guiada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, com o tema “Políticas Públicas para Efetivar o Turismo no Estado do Pará”.

Ocorreu também a oficina sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014. O módulo detalhou o regime jurídico das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, voltadas à execução de projetos e atividades de interesse público em regime de cooperação mútua. O conteúdo também abordou as diretrizes da política de fomento, colaboração e cooperação entre as OSCs e a administração pública.

O programa continua nesta sexta-feira, com mais cinco palestras previstas. O destaque será a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, responsável por ministrar a palestra de encerramento do encontro.

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Missão

O programa é promovido pela Corregedoria do TCE-PA e organizado pela Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). Ele reúne gestores e servidores públicos, além de acadêmicos e profissionais interessados em discutir e aprimorar o controle interno, um sistema de métodos, processos e procedimentos integrados que buscam garantir a condução ética, eficiente e eficaz das ações de uma instituição.

Foi criado em 2009 e se dedica a fortalecer a integração entre o controle externo, exercido pela Corte de Contas, e o controle interno das instituições que prestam contas ao TCE-PA. “Assim, o TCE, além de cumprir com sua função orientativa, democratiza o acesso ao conhecimento, alcançando jurisdicionados das localidades mais longínquas”, explicou o conselheiro Odilon Teixeira durante sua fala no evento de abertura.