TCE-PA aprova Plano Anual de Fiscalização, instrumento que orienta controle externo

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou a Proposta de Resolução, que dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o exercício de 2026, na sessão plenária desta quinta-feira, 27. O Plano foi elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo. É o principal instrumento que orienta e direciona as atividades finalísticas do controle externo realizadas pelo Tribunal.

Essa é uma iniciativa inédita do Tribunal, que incentiva a participação popular na indicação de temas prioritários para fiscalização do Tribunal em 2026.

Durante a sessão, a secretária-geral de Controle Externo do TCE-PA, Fernanda Pantoja, fez a apresentação dos resultados da consulta pública realizada para a construção do PAF Cidadão 2026, que ocorreu no período de 17 de junho a 17 de outubro deste ano.

A ferramenta contemplou sete áreas temáticas — Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Infraestrutura e Saneamento, e Gestão Pública e Transparência —, nas quais cada participante pôde indicar, em cada área, até três políticas ou serviços públicos que considera prioritários nas fiscalizações do Tribunal, além de registrar comentários livres.

Foram registradas 1.659 participações, provenientes de 63 municípios, que resultaram em 31.207 indicações de itens considerados prioritários. Esse número expressivo se deve ao fato de cada participante ter a opção de selecionar, no formulário, até três itens em cada uma das sete áreas temáticas, totalizando múltiplas indicações por respondente.

Presença feminina é maioria

Quanto ao perfil de gênero, houve a predominância feminina (57,8%) entre os participantes, o que, segundo o órgão, demonstra o engajamento das mulheres em temas relacionados à fiscalização de políticas públicas. Sobre raça ou etnia, a maioria se identificou como pardo (55,09%), seguido por branco (26,88%) e preto (10,73%).

No tocante aos assuntos de interesse da população houve destaque para educação, saúde e desenvolvimento social, que figuram entre os mais mencionados.

Na área de educação, os resultados indicam interesse na infraestrutura escolar, evidenciada pela expressiva prioridade atribuída à construção e reforma de escolas.  Itens como transporte escolar, ensino em tempo integral, entre outros mostraram-se com maior evidência, bem como a valorização do acesso e da ampliação da jornada educacional, especialmente em regiões mais afastadas dos centros urbanos.

As respostas também revelaram interesse no acesso aos serviços de saúde, sobretudo à atenção especializada e humanizada e o tempo de espera nos atendimentos.  Os itens mais votados foram: atendimento médico e filas para consultas, exames e cirurgias, seguidos pela construção e reforma de hospitais.

No eixo de Desenvolvimento Social houve indicação de políticas de inclusão e proteção de direitos. Os temas mencionados foram direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência, além de primeira infância e programas habitacionais.

A fiscalização inclui, dentre outros, auditorias, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos e contempla os itens mais indiciados pela população.

Políticas públicas verificadas na ponta

O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, acredita que a elaboração do PAF Cidadão 2026 com a consulta popular foi um passo significativo realizado pelo Tribunal de Contas. “Não tenho dúvida de que o PAF Cidadão ganhará um espaço muito maior, uma vez que a sociedade acredita no propósito que nos move, que é efetivamente verificar na ponta as políticas públicas que são fiscalizadas pelo TCE, por meio das prestações de contas de uma forma mais efetiva, no seu resultado para a população”, ressaltou.

Ele também se disse satisfeito com os resultados da ação. “Acho que nenhuma instituição pública pode andar dissociada do que pensa a sociedade. Temos que ter uma permanente escuta de como ela vê, não só o nosso trabalho, mas como funciona as instituições do estado, para o qual o cidadão paga os seus impostos”, explicou.