Supremo Tribunal Federal condena mais 15 réus por atos antidemocráticos em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu condenações para mais 15 réus acusados de participarem dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas na capital brasileira.

Com essas novas condenações, o total de réus condenados por esses atos chega a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos os julgamentos foram realizados no plenário virtual, onde os votos são submetidos eletronicamente. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Ministros apresentaram divergências parciais

Entretanto, os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências parciais, optando por condenar os réus por um número menor de crimes. No desfecho, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão, abrangendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Juntamente com as sentenças, os 15 réus também foram condenados solidariamente a pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, assim como os demais condenados até o momento, todos os quais foram identificados como participantes diretos dos atos violentos.

Enquanto isso, os julgamentos de mais de 1.000 pessoas detidas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal. Paralelamente, as investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas estão em curso. Recentemente, o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.