STM rejeita pedido Bolsonaro para tirar ministro do processo de perda de patente de capitão

O Supremo Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, 24, por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo suspeito de participar do julgamento da ação de perda de seus posto e patente de capitão do Exército.

O caso foi levado ao plenário da Corte militar após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar monocraticamente um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição de parente.

O ex-presidente alega que o ministro não seria imparcial em seu julgamento por causa de uma série de declarações feitas em 2023, em que mencionava a possibilidade de condenação de militares envolvidos nos atos golpistas de 2023 e outros crimes conexos.

"Nós julgaremos com toda a justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido", disse Parente em entrevista ao UOL naquele ano.

A presidente do STM negou o pedido da defesa de Bolsonaro sob o argumento de que as declarações do ministro tinham "amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório".

A Corte também julgou nesta quarta um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que também foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa do almirante questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato.

No julgamento de terça-feira, a ministra alterou parcialmente a sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente no prazo 10 dias as manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Outra flexibilização foi para que a Marinha envie os registros funcionais, as avaliações de desempenho e os elogios pessoais a Garnier para que sejam juntados ao processo.

Quanto ao compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra afirmou que caberá ao relator da ação penal do golpe, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata o pedido de Garnier. O posicionamento da ministra prevaleceu com o apoio de 10 dos 15 ministros. A presidente do STM não vou neste processo.