STF vai liberar drogas para consumo próprio? Corte retoma julgamento nesta quinta (17)

Nesta quinta-feira (17),  o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre descriminalização da posse de drogas para consumo próprio. No último julgamento, realizado no dia 02 de agosto, quatro dos 11 ministros já votaram, todos a favor da descriminalização, embora com parâmetros distintos.

É importante esclarecer que descriminalizar a posse não significa liberar a compra e a venda da droga, essas condutas não estão em discussão no julgamento que será retomado pela Corte.

O debate foi baseado em um recurso extraordinário apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo ao STF contra a condenação de um mecânico, de 50 anos, pelo porte de 3 gramas de maconha. O réu estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema por outros crimes, dividia a cela com 33 detentos e foi flagrado com a droga. Na época, o homem assumiu que era dono da erva para respeitar um rodízio estabelecido entre os detentos.

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A tese da Defensoria é que, ao consumir drogas, a pessoa só está fazendo mal a ela própria, e que isso não é crime e a condenação por posse para uso próprio seria inconstitucional. Quando o caso chegou ao STF, já fazia quase 17 anos que a Corte Constitucional da Colômbia tinha descriminalizado o porte de drogas para uso pessoal.

Depois disso, outros países das Américas tomaram a mesma decisão, aponta o Monitor de Políticas de Drogas nas Américas, do Instituto Igarapé. Hoje, existem 21 países em que a posse de drogas ainda é crime, mas em alguns desses a pena foi extinta, então não há punição.

O Brasil faz parte do grupo de 22 países da região que têm o uso medicinal de cannabis permitido – e dos 20 que autorizam a produção e distribuição da planta para esse fim.

De acordo com o Monitor de Políticas de Drogas nas Américas, quatro países nas Américas regulam a cannabis para fins recreativos: Canadá, Dominica, Uruguai e Estados Unidos, onde 23 Estados, além do Distrito de Colúmbia e Ilhas Virgens Americanas, legalizaram esse consumo, com quantidades que variam de acordo com o marco regulatório de cada um.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).