STF retoma julgamento sobre o orçamento secreto; veja os votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (15), o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Na quarta-feira (14), a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade do mecanismo. Na sessão desta quinta, os ministros Nunes Marques e André Mendonça consideram o orçamento secreto legal. Alexandre de Moraes, o terceiro a de pronunciar, também votou pela constitucionalidade. Edson Fachin, o quinto a falar, votou favorável às ações que alegam ser inconstitucional o orçamento secreto. Em seguida, votaram  Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que acompanharam a relatora. Mas Dias Toffoli fez um voto parecido com o de Alexandre de Moraes e empatou o placar. Carmen Lúcia votou em seguida, contra o orçamento secreto. As ações pedindo a inconstitucionalidade foram protocoladas por três siglas: PSOL, Cidadania e PSB. Por ora, o placar é de 5 a 4 para derrubar a emenda de relator.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram adiamento da conclusão do julgamento, para terem mais tempo para análise. A análise da matéria será feita na próxima sessão, na segunda-feira (19). A ministra Rosa Weber, então, encerrou a sessão 

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O primeiro a votar na retomada da sessão foi André Mendonça, que disse que o orçamento secreto é constitucional, mas determina que haja as mesmas regras de transparência do orçamento.

Em seguida, Nunes Marques fez um voto semelhante, dizendo que o orçamento secreto precisa ser mais transparente, mas considera a ferramenta constitucional.

Depois foi a vez de Alexandre de Moraes votar. Ele acompanhou os dois colegas anteriores e votou pela constitucionalidade, mas pediu mais transparência, porém, justificou que a última palavra sobre o orçamento público deve ser dada pelo Congresso Nacional.

"Não entendo que o Legislativo deva ser afastado de participar da destinação de recursos orçamentários. Existe toda uma caracterização do nosso orçamento e, de tempos para cá, começou a haver uma participação maior do legislativo. Essa é uma premissa básica de que o Congresso deve participar, até porque é o Congresso que aprova o Orçamento", defendeu o ministro.

Já Edson Fachin acompanhou o voto da relatora. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também acompanharam a relatora. Fux disse que Rosa Weber "não deixou pedra sobre pedra".

O ministro Dias Toffoli votou pela constitucionalidade da matéria. Na mesma linha, Carmen Lúcia votou em seguida, contra o orçamento secreto, desempatando o placar em favor da derrubada do orçamento secreto.