STF julga encerramento de ação contra construtora alvo da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (5) um recurso que contesta o encerramento da ação de improbidade administrativa movida contra a Construtora Queiroz Galvão. O processo tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato.

A empreiteira foi acusada de pagar propina ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para barrar investigações da CPI da Petrobras. O STF já rejeitou a ação contra o parlamentar por falta de provas.

Mesmo assim, a mesma acusação foi utilizada pela força-tarefa da Lava Jato para mover uma ação de improbidade contra o deputado e a construtora no Paraná. A empresa afirma que isso desrespeitou a decisão do Supremo e classificou a nova ação como “um verdadeiro 'copia e cola'”.

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Em 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu os argumentos da defesa e decidiu encerrar o processo contra a Queiroz Galvão. Para o magistrado, não fazia sentido manter a ação contra a empresa se as acusações contra o suposto beneficiário do esquema haviam sido rejeitadas.

Na mesma decisão, Gilmar determinou o desbloqueio dos bens da empreiteira e autorizou o pagamento de R$ 163,5 milhões em precatórios do Estado de Alagoas, referentes a uma dívida dos anos 1990 que estava bloqueada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou contrária à decisão de encerrar a ação.

Em junho de 2024, Gilmar votou na Segunda Turma para manter o arquivamento do processo e o desbloqueio dos bens. O ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o julgamento foi suspenso. A retomada está prevista para esta terça-feira.