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STF já tem 8 votos para tornar réus 100 denunciados pelos atos de 8 de janeiro

Supremo já formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela PGR. Faltam apenas os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques

O Liberal

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos ataques às sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.  Com isso, o placar do julgamento virtual já está 8 a 0, faltando apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques.

A sessão de julgamento se encerra na próxima segunda-feira (24). Os advogados de defesa alegam que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados e defendem a rejeição das denúncias. Eles ainda podem recorrer contra o recebimento das denúncias.

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Os denúncias podem responder por associação criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e outros crimes

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Após essa etapa, a ações penais serão abertas, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus.

Os denunciados vão responder pelos seguintes crimes:

  • associação criminosa armada;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e
  • deterioração de patrimônio tombado
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