Durante evento de comemoração dos 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) aproveitou a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para repercutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, aprovado pela Câmara e que estabelece um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. A matéria segue em tramitação no Senado. Após as criticas de governos estaduais e municipais, que apontaram as perdas aos cofres públicos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os estados serão compensados se derrubarem os impostos sobre esses produtos. Helder demonstrou desconfiança em relação à "sugestão" apresentada pelo presidente.
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Bolsonaro tem apostado no tema para gerar uma pauta positiva para o governo e ganhar fôlego nas pesquisas eleitorais, que estão o posicionando atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na opinião do governador, o tema é motivo de preocupação para um estado já traumatizado pela Lei Kandir e merece ser revisado com lupa por se tratar de um ano eleitoral.
"Mais uma vez, o STF deverá ser o mediador desta causa. Todos queremos que o custo de vida dessa nação seja diminuído e a inflação seja enfrentada. Que o desemprego seja solucionado. Mas temos que ter razoabilidade para não confundir a redução do Custo Brasil com sacrifício e desequilíbrio das contas públicas dos estados e municípios. Os estados estão dispostos a fazerem os sacrifícios necessários, mas é fundamental que a união, que emite moeda, que tem condição de equilibrar e compensar os estados, o faça na celeridade necessária", disse.
"Este estado teme quando se trata da compensação de perdas de receita. Por cerca de 15 anos, vimos o Brasil se beneficiar da Lei Kandir com a promessa de que este estado fosse recompensado pelas perdas das exportações de minério, que desde 1996 ultrapassou a ordem de R$ 40 bilhões. No momento em que se discute a busca de uma solução improvisada para a redução do Custo Brasil, se coloca novamente a palavra compensação. Estamos confiantes na altivez do STF para que essas discussões não sejam no calor da política, no calor das circunstâncias, da conveniência e da ansiedade do palco eleitoral que se avizinha", argumentou.