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Simone Tebet: 'Multa por falta de igualdade salarial vai doer no bolso'

Ministra do Planejamento explica lei que vai aumentar a multa para empresas que não tiverem igualdade salarial entre homens e mulheres

O Liberal
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que aumenta valor da multa para empresa que pagar salário diferente a homem e mulher na mesma função. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a obrigação de igualdade salarial já está prevista na legislação brasileira, mas a multa hoje para quem a descumpre é irrisória. A seguir, trechos da entrevista dada à Rádio Eldorado.

"A CLT, há 80 anos, já dizia que um homem e uma mulher com mesmo cargo, mesma função, mesmo perfil tinham que ganhar salário igual. Só que, como não havia nenhuma pena, nenhuma punição, virou letra morta", disse Simone Tebet.

Em relação à nova lei proposta pelo presidente Lula, Tebet afirmou: "essa lei que o presidente da República vai apresentar ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras".

Simone afirma que bancada feminina avançou num projeto que aumenta multa

Questionada sobre as resistências à proposta, a ministra lembrou que já enfrentaram isso na reforma trabalhista e que, depois de 2017, a bancada feminina avançou num projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado que estabelecia multa de até cinco vezes a diferença salarial.

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Em relação à posição do Brasil em relação ao mundo nessa questão da igualdade salarial, Tebet ressaltou que "esse é um desafio do mundo, mas no Brasil a diferença salarial entre homem e mulher é maior do que na média dos países evoluídos, dos países emergentes". E ainda destacou que "um estudo da Organização Internacional do Trabalho mostra, porém, que, se todos os países do mundo pagassem iguais salários para homens e mulheres, o PIB mundial cresceria 26%".

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