Senador do Pará alerta que atraso no seguro-defeso empurra pescadores à ilegalidade

Relator da Medida Provisória 1323, que reformula o seguro-defeso, o senador Beto Faro (PT-PA) alertou nesta terça-feira (24/2) que o atraso no pagamento do benefício tem levado pescadores artesanais a desrespeitar o período de proibição da pesca para garantir a própria sobrevivência. O parlamentar também cobrou providências do governo federal para regularizar os pagamentos.

Durante audiência sobre a proposta, Faro afirmou que o pagamento fora do período correto “desorganiza completamente” a vida dos trabalhadores e compromete a própria política ambiental associada ao defeso. “Não pagar no período em que as pessoas interrompem a pesca complica a vida delas. É como se tivessem uma poupança — e não têm”, disse.

No Pará, um dos estados com maior número de pescadores artesanais do país, a pesca será reaberta em 1º de março após meses de defeso sem pagamento efetivo para parte dos beneficiários. Segundo o senador, a consequência tem sido previsível. “Isso leva pescadores a ir pescar quando não era para estar pescando”, afirmou.

Recadastramento

Um dos principais entraves apontados pelo relator é o recadastramento obrigatório dos beneficiários. No Pará, apenas cerca de 30% dos pescadores teriam concluído o processo, enquanto mais de 60% ainda aguardam validação.

Como o pagamento depende dessa etapa, a maior parte dos trabalhadores pode ficar sem receber por tempo indeterminado. Faro afirmou que há casos de pescadores que não recebem o benefício desde o ano passado e questionou quando o último trabalhador será atendido.

“Temos mais de 60% ainda por cadastrar. Mesmo com reforço de equipes, isso vai levar tempo”, disse.

O senador também criticou exigências consideradas incompatíveis com a realidade da categoria, como procedimentos biométricos e formas mais complexas de comprovação de atividade. “Muitos são analfabetos ou vivem sem acesso à internet e computador”, afirmou.

Mudanças no programa

Beto Faro avaliou que a implementação das novas regras deve atravessar um período de instabilidade e reconheceu que a medida provisória não resolve todos os problemas do sistema. O texto já recebeu mais de 40 emendas, envolvendo desde critérios de cadastro até o financiamento do programa.

Ele defendeu que o combate a fraudes seja mantido, mas sem penalizar trabalhadores que dependem do benefício. “Não podemos cercear o direito de quem é pescador de fato”, disse.

O senador também propôs maior participação de entidades tradicionais da pesca no processo de validação dos beneficiários, argumentando que a ausência dessas organizações pode abrir espaço para intermediários e irregularidades — problema que, segundo ele, já ocorreu em programas como aposentadorias rurais.

Cobrança ao governo

Apesar de integrar a base aliada, Faro fez cobrança direta ao governo federal e lembrou que o seguro-defeso foi consolidado a partir de 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O governo que construiu essa política não pode vacilar agora”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o objetivo deve ser restabelecer a lógica original do programa: garantir renda justamente no período em que o pescador é obrigado a interromper a atividade: “Tem que ser o último ano em que se paga o seguro fora do período do defeso”.

O senador também destacou que o tema mobiliza a bancada do Norte, onde a pesca artesanal tem peso econômico e social expressivo. No Pará, segundo ele, a categoria é a segunda maior do meio rural, atrás apenas da agricultura familiar. Parlamentares avaliam que a tramitação da medida provisória deve continuar como foco de pressão política nas próximas semanas, especialmente nas regiões mais dependentes da pesca artesanal.