Senado debate projeto do agronegócio para enfrentar exigências ambientais da Europa

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater um projeto de lei criado pela chamada ‘bancada do agronegócio’, que pretende impor aos parceiros comerciais do Brasil as mesmas exigências que são impostas aos produtores brasileiros.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 2088/2023 cria a Lei da Reciprocidade Ambiental e tem como objetivo dar resposta ao recente crescimento das exigências ambientais da União Europeia (UE) para fazer negócios com produtores brasileiros.

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Em abril deste ano, o parlamento europeu aprovou uma medida que obriga as grandes empresas da UE a auditar suas atividades para prevenir, mitigar e eliminar violações a direitos humanos e ao meio ambiente encontradas em qualquer ponto de suas cadeias de fornecimento, medida que impactou diretamente o setor produtivo brasileiro.

Muitas das medidas da UE foram criticadas por parlamentares e representantes do setor produtivo nacional, por serem consideradas medidas protecionistas de um bloco econômico que enfrenta uma grave crise em seu setor agro. Para a UE, a medida visa prevenir principalmente o trabalho escravo e o desmatamento ilegal em países parceiros. 

Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, a relação entre comércio e desenvolvimento sustentável veio para ficar, porém, ela chama atenção para as restrições que são consideradas medidas protecionistas de um mercado europeu cada vez mais em crise.

“Identificamos uma multiplicação de restrições ao comércio adotadas por motivos ambientais. Algumas são legítimas, muitas não são. Há uma dose de cinismo, de hipocrisia na adoção de medidas que afetam o comércio por motivos ambientais”, analisa, afirmando que é preciso definir os parâmetros de restrição.

O autor da proposta, senador Zequinha Marinho, respondeu que a intenção com a criação da lei servirá para garantir ao Brasil condições de negociar com os seus parceiros. O senador fez críticas a União Europeia.

“Não podemos ficar sentado numa mesa só recebendo ordens. O projeto de lei, no fundo, quer levantar um debate e tentar fazer com que o país seja, de fato, uma nação respeitada no mundo. Por que não impõe regras à China ou aos americanos? Tanto a China quanto os Estados Unidos emitem muito mais gases poluentes do que o Brasil, no entanto, cobram de nós medidas que nem eles mesmos estão tomando”, defende o senador.

Atualmente, tramitando na CMA, o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Ambiental deverá ser foco de outras duas audiências públicas. Passando nesta comissão, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.