Senado aprova redução do limites da Flona Jamanxim no Pará e abre caminho para Ferrogrão

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.486/2026 que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. A medida converte os trechos retirados em Área de Proteção Ambiental (APA), com o objetivo de permitir a exploração agropecuária na região. Defensores da matéria ressaltam que a mudança deve auxiliar na viabilização do traçado da Ferrogrão (EF-170), ferrovia destinada ao escoamento de grãos do Centro-Oeste para o Norte do país. As informações são da Agência Senado. 

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Aprovado pelos senadores na quarta-feira (15), o projeto não teve alterações em relação ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio deste ano. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O autor da proposta é o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O projeto aprovado subtrai dos limites da Flona do Jamanxim áreas que são atualmente ocupadas por agricultores em situação irregular. As APAs, para as quais essas áreas serão convertidas, possuem regras mais flexíveis para ocupação e para o desenvolvimento de atividades econômicas.

Segundo o relator da matéria, senador Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança visa resolver conflitos fundiários históricos na região. “A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes”, afirmou o senador, que participou da sessão de forma remota. “Trata-se de medida que compatibiliza proteção ambiental e ordenamento territorial com adequada segurança jurídica", acrescentou Jader Barbalho. 

Redução da Área e Histórico

Atualmente, a Flona do Jamanxim abrange 1,3 milhão de hectares. O projeto aprovado retira 486 mil hectares dessa floresta, que serão convertidos em APA.

A área a ser desmembrada é superior a um terço da floresta atual e possui um tamanho ligeiramente menor que o do Distrito Federal. Com a alteração, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 815 mil hectares.

O texto retoma o previsto na Medida Provisória 756/2016, que havia sido aprovada pelo Congresso em 2017. No entanto, essa medida foi vetada pelo então presidente Michel Temer após forte pressão de ambientalistas e entidades internacionais.

Criadas em 2006, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim integravam uma estratégia para combater a degradação ambiental. Essa degradação era provocada pela Rodovia BR-163, que atravessa a área desde 1976.

Contudo, a degradação ambiental persistiu ao longo do tempo. O projeto agora aprovado permite explicitamente a mineração dentro da floresta e da futura APA, desde que respeite os planos de manejo.

Jader Barbalho reiterou que as novas regras contribuem para reduzir a insegurança jurídica na região. “A medida favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional”, argumentou.

Ele acrescentou que a proposta disciplina “ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental". 

Desapropriações e Regularização Fundiária

O projeto autoriza o governo a realocar os atuais ocupantes de áreas rurais da Flona do Jamanxim. A realocação ocorrerá em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia Legal.

Os ocupantes poderão manter suas atividades até assumirem a posse das novas áreas. Para a regularização fundiária, o texto especifica que a área não pode apresentar desmatamento ilegal para a obtenção do título.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comentou sobre a importância da aprovação, viabilizando a construção da Ferrogrão. “A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais. Já tem demorado demais, e o Brasil tem pressa”, declarou.

“Estamos aqui para fazer com que a Ferrogrão seja um projeto viável e implementado o mais rapidamente possível, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente", completou.