Senado aprova ampliação da gratuidade em ônibus interestaduais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.311/2019, que amplia a gratuidade e os descontos em passagens de ônibus interestaduais para idosos de baixa renda. A proposta, de autoria do senador do Pará Zequinha Marinho (Podemos), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

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O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e altera o Estatuto do Idoso. O objetivo é garantir que a gratuidade e o desconto de 50% em passagens sejam válidos não apenas para ônibus convencionais, mas também para veículos executivos, semileito e leito, desde que operem linhas regulares entre estados. O benefício será destinado a pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

Ampliação dos direitos dos idosos

Atualmente, decretos do governo restringem o benefício apenas a veículos básicos, o que, segundo os senadores, reduz direitos já garantidos em lei. A nova proposta deixa claro que a gratuidade e os descontos devem valer para todas as categorias de transporte interestadual.

O senador Paulo Paim destacou que decretos não podem limitar o que está previsto em lei. Para ele, a medida fortalece a proteção aos idosos e garante condições mais dignas de deslocamento.

“O artigo 230 da Constituição estabelece que é dever do Estado amparar os idosos. O pleno exercício desse direito passa por assegurar tratamento tarifário preferencial, estimulando sua participação na vida familiar e comunitária” — Paulo Paim.

Debate sobre impacto financeiro

Apesar de aprovar a proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) chamou a atenção para o impacto econômico da medida. Segundo ele, a ampliação da gratuidade pode gerar custos adicionais para o setor, que acabarão sendo repassados à sociedade.