Seminário em Belém discute novas normas da improbidade administrativa e as licitações

No próximo dia 12 de agosto, Belém será palco de um dos encontros mais relevantes do direito administrativo no país. O seminário “Improbidade Administrativa e Licitações: Novos caminhos a partir dos Enunciados do IBDA” reunirá juristas de renome nacional e regional para discutir os desafios trazidos pelas recentes mudanças legislativas que impactam diretamente a administração pública.

A programação, das 8h30 às 18h30, ocorrerá no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no bairro da Cidade Velha. O evento é voltado a membros e servidores do MPPA, integrantes do sistema de justiça, advogados e estudantes de direito. A realização é conjunta entre o próprio MPPA, o CEAF, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e o Instituto de Direito Administrativo do Pará (Idapar), com inscrições abertas até o dia 11.

O seminário tem como destaque os enunciados do IBDA, construídos por meio de jornadas jurídicas realizadas em cidades como Pirenópolis (GO) e Vitória (ES), com o objetivo de oferecer interpretações técnicas a pontos polêmicos ou lacunares das leis de improbidade e licitações. Segundo Marcio Moraes, presidente do Idapar, os enunciados servem como referência relevante para a prática do direito administrativo. “Sabemos que as leis não conseguem alcançar todos os fatos jurídicos. O direito é também interpretação e argumentação. Os enunciados servem como norte em dispositivos com divergência doutrinária”, explicou.

Durante o evento, será lançado um livro com os principais verbetes interpretativos debatidos nas jornadas, ampliando o acesso às contribuições dos especialistas. Estão confirmadas presenças como Cristiana Fortini e Rodrigo Valgas (presidente e vice do IBDA), Raphael Matos (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador), Murilo Jacoby, Viviane Mafissoni e outros nomes de destaque, além de juristas paraenses como Cristina Oliveira, Arianne Athias, Priscila Vieira e Diogo Pereira.

Atualização jurídica, protagonismo regional e compromisso com a sustentabilidade

Para o procurador-geral do MPPA, Alexandre Tourinho, o seminário reforça um dos pilares da atual gestão: capacitar continuamente os membros e servidores para enfrentar com preparo os desafios da administração pública. “Aprimorar o conhecimento e o debate sobre as novas normas é crucial para fortalecer nossa atuação como guardiões da lei e da moralidade pública”, destacou. Ele afirma que o Ministério Público, além de fiscal da lei, precisa ser exemplo de lisura e eficiência também na sua gestão interna.

As recentes alterações na Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) e na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) exigem, segundo os organizadores, um esforço conjunto de interpretação e capacitação. Para o promotor de Justiça Lauro Freitas Júnior, palestrante no evento, os enunciados do IBDA são instrumentos valiosos nesse processo. “Eles auxiliam na formação de entendimento e contribuem para uma aplicação mais coerente da legislação por todos os operadores do direito”, disse.

A improbidade administrativa, por exemplo, passou a exigir o dolo como requisito para caracterização dos atos, deixando de fora condutas culposas. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já é pacífica em não admitir mais a modalidade culposa do ato de improbidade”, explicou Freitas Júnior. Já a nova Lei de Licitações, embora mais moderna, ainda enfrenta desafios práticos na implementação, como o uso de tecnologia adequada, a capacitação das equipes e a adoção de boas práticas de governança.

Além do conteúdo técnico, o seminário assume um compromisso com a sustentabilidade, incentivando os participantes a levarem seus próprios copos ou garrafas reutilizáveis. A iniciativa está em sintonia com a política “MP Saudável”, promovida pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental do MPPA. A política inclui ações de educação ambiental, redução de resíduos sólidos e apoio à inclusão de catadores de materiais recicláveis.

Segundo Tourinho, essas práticas se tornam ainda mais significativas no contexto amazônico e às vésperas da realização da COP30, que será sediada em Belém em novembro de 2025. “É dever do Ministério Público fomentar o debate e adotar práticas sustentáveis. Queremos ser exemplo e agentes de transformação”, ressaltou.

A realização do seminário em Belém, com a presença de nomes de referência do direito administrativo nacional, também reforça o protagonismo jurídico da Região Norte. “O contexto atual tem dado à nossa região um foco especial. É fundamental que os debates sobre questões jurídicas e socioambientais que impactam nossa realidade partam de dentro dela, com a participação ativa das nossas instituições”, concluiu o procurador-geral.

Serviço

Seminário “Improbidade Administrativa e Licitações: Novos caminhos a partir dos Enunciados do IBDA”
Data: 12 de agosto de 2025
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório MPPA – Cidade Velha, Belém
Público-alvo: Membros do MPPA, sistema de justiça, advogados, estudantes
Inscrições: até 11 de agosto, gratuitas