Do Senado à Câmara de Belém, COP30 mobiliza debates parlamentares na retomada dos trabalhos

Na volta dos trabalhos legislativos esta semana, do Senado à Câmara Municipal de Belém, a COP 30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) vai mobilizar os debates políticos neste início de semestre. Já na quarta-feira (6), em Brasília (DF), a Comissão de Meio Ambiente do Senado federal vai receber a diretora-executiva do evento global, Ana Toni, em audiência pública.

Em Belém, a Assembleia Legislativa do Pará retoma as sessões plenárias na próxima terça-feira (5), e a presidência da Alepa informou, com exclusividade, ao Grupo Liberal, que a casa vai se preparar para ir ao interior ouvir às comunidades sobre a conferência mundial.

Plenário da Alepa na Praça Dom Pedro II, no bairro da Cidade Velha, em Belém (Igor Mota / O Liberal / Arquivo)

“A Alepa deverá ser bem ativa em relação aos temas da COP30, inclusive há planejamento para que uma comitiva de deputados vá ao interior, às regiões do estado para ouvir demandas”, afirmou o presidente da Alepa, o deputado Francisco Melo Filho, mais conhecido como Chicão (MDB), na última quarta-feira (30).

Chicão complementou: “Acredito que poucas casas legislativas foram tão atuantes nesse contexto de COP no Brasil como a Alepa, então com certeza esse deve ser um assunto que vai nos pautar durante todo o segundo semestre”.

Presença de parlamentares deve se intensificar em Belém

Na Câmara dos Deputados, parlamentares de 14 partidos formalizaram um pedido com a assinatura do total de 80 deputados federais para obtenção de um espaço formal para participação na COP30, de 10 a 21 de novembro, em Belém. O pedido foi oficializado no dia 16 de julho passado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Câmara dos Deputados deve apreciar projetos de lei (Pls), neste segundo semestre, que impactam diretamente a vida da população (Conexão AMZ - Rodrigo Vieira)

De 6 a 7 de agosto, o Congresso Nacional vai ser a sede da segunda Cúpula Parlamentar da América Latina e Caribe. O evento quer alinhar temas e posições para a articulação de uma “voz regional” para a COP 30.

Em Belém, a Câmara Municipal de Vereadores (CMB) abre os trabalhos nesta segunda-feira (4), no entanto, pelo regimento interno, esta sessão não tem votação de projetos, o que já deve ocorrer na primeira sessão ordinária na quarta-feira (6).

Câmara Municipal de Belém na travessa Curuzu, no bairro do Marco (Foto: Pedro Guerreiro / Agência Pará)

O presidente da CMB, o vereador John Wayne (MDB), destacou: “a Câmara vai debater e votar projetos que tenham a finalidade ambiental, de desenvolvimento e sustentabilidade, sem esquecer dos temas relacionados ao dia a dia da população. Vamos seguir com o nosso papel constitucional de fiscalizar as atividades do Executivo”, disse ele, na quarta-feira (30).

"A nossa expectativa é que tenhamos sessões ordinárias e especiais voltadas para o tema (ambiental), com pesquisadores e doutores participando dos debates para a COP 30”, acrescentou Wayne.

Retomada dos trabalhos tem votação da LDO

Senado Federal ocupa um dos prédios que compõem o Congresso, na Praça dos Três Poderes em Brasília (DF) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Arquivo))

Tanto no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) quanto na Câmara Municipal de Belém, entre as principais matérias, há destaque para votação logo no início da retomada dos trabalhos da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se de uma peça fundamental para o planejamento das ações do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) em 2026, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O vereador John Wayne fez questão de falar da importância da tramitação da LOA. “Neste semestre, também temos as votações da LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual), da Prefeitura de Belém”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares de 14 partidos formalizaram pedido para obtenção de um espaço formal na COP30 (Divulgação / Câmara dos Deputados)

As casas legislativas, como o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais, têm períodos de recesso distintos, com datas de início e fim que podem variar, por isso, a volta do recesso parlamentar em julho também tem datas diferentes.

Na Câmara dos Deputados, no DF, as sessões e outras atividades legislativas estavam suspensas de 22 de julho a 1º de agosto em razão de obras de manutenção nos edifícios da Câmara, e até a última sexta-feira (1º), não havia data expressa da retomada dos trabalhos no plenário na Agenda do portal da Câmara.

Segundo semestre tem projetos de interesse nacional

Medidas provisórias como a MP 1300, que propõe ajustes importantes no setor elétrico e a MP 1301, que amplia o acesso da população a serviços especializados de saúde no âmbito do SUS. Essas são algumas das propostas legislativas que devem ir à pauta neste segundo semestre no Congresso Nacional.

Zequinha Marinho: “Assim que retomarmos na terça-feira (5), a CCJ volta a debater a reforma eleitoral, que foi interrompida em razão do recesso". (Geraldo Magela / Agência Senado)

No Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é uma liderança da oposição ao governo federal. Ele preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, e destaca o que considera prioritário, neste início dos trabalhos: “No semestre passado, conseguimos avançar com o projeto que cria o Novo Marco do Licenciamento Ambiental. Assim que assumi a Comissão de Agricultura do Senado, tinha destacado que este seria uma das prioridades”.

Regularização e reforma eleitoral

"Além do licenciamento, para esse próximo semestre, vamos caminhar com o projeto da regularização fundiária, algo que é importante para o Brasil e fundamental para a Amazônia. Acredito que a discussão já esteja madura para avançarmos com a regularização. Esse projeto é importante para a nossa região. O Banco Mundial, em seu mais recente relatório sobre a agricultura brasileira, destaca que a situação de pobreza e fome na Região Norte são consequências da falta de titulação das terras”, acrescentou Marinho.

O senador do Podemos, no Pará, defende solução para o que chama de “a bagunça fundiária na Amazônia”, e tem outras matérias em foco: “Assim que retomarmos na próxima terça-feira (5), a CCJ volta a debater a reforma eleitoral, que foi interrompida em razão do recesso. Precisamos acertar e aperfeiçoar alguns trechos do projeto, de forma que artigos dúbios e que podem enfraquecer a democracia, sejam retirados ou substituídos do parecer final”.

Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil

Airton Faleiro defende a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7 mil (Foto: Câmara dos Deputados)

Deputado federal pelo PT, no Pará, e liderança da base governista na Câmara, Airton Faleiro destacou, entre outras proposições, o PL 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7 mil. “É uma iniciativa que atende diretamente a classe trabalhadora. Representa um passo importante rumo à justiça tributária, aliviando o peso dos impostos sobre quem mais contribui proporcionalmente”, observou o petista.

Faleiro também considera fundamental o debate em torno da PEC 18/2025, que trata da segurança pública. Um tema, disse ele, que exige equilíbrio, responsabilidade e escuta qualificada. Ele também destacou que vai trabalhar pela defesa da escala 6 por 1. “Já passou da hora de acabarmos com essa escala de trabalho degradante, que impacta diretamente na qualidade de vida de milhões de pessoas”.

O representante do PT considera que a realização da COP30 terá impacto direto na agenda do Congresso Nacional, que tende a acompanhar de perto os debates, propostas e compromissos assumidos durante o evento. “A COP 30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil afirmar seu protagonismo ambiental, e o Legislativo tem papel central nesse processo”.