Governo do Pará lança nova versão do Cadastro Ambiental Rural no 'Diálogos Amazônicos'

Cerca de 43,3 mil produtores do Pará foram automaticamente beneficiados com o lançamento, neste domingo (06), do novo Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo do Pará. A versão automatizada possibilitará o uso de inteligência artificial para a validação dos cadastros. A novidade foi anunciada neste domingo,6, no terceiro e último dia da programação do Diálogos Amazônicos.

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Com a nova versão do CAR, mudanças recentes nos limites dos imóveis ficam disponíveis e possibilitam certificação gratuita ao produtor, o que antes só era possível com a contratação de uma empresa privada. O modelo integra as bases de dados federal e estadual através de mecanismos de Inteligência Artificial, desburocratizando processos e atuando para combater as ilegalidades. 

Quando a plataforma começar a entrar em trabalho, vão ser 48 mil cadastros ambientais rurais válidos no Pará. “É uma plataforma estadual de informações ambientais fundiárias e de produção. Vai servir pra que a gente administre, saiba onde tem que melhor investir, fiscalizar e coordenar a extensão territorial do estado. Estão à disposição o modo de inteligência artificial que agiliza muito. Conseguimos alcançar 43 mil cadastros novos, isso levaria 20 anos no sistema antigo”, disse Mauro Ó de Almeida, titular da Secretária de Estado de Meio Ambiente e de Sustentabilidade (Semas), presente no evento. 

O que é o CAR 

O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT, a aplicação do código florestal é construída e dialogada com as comunidades. 

Os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Até maio deste ano, o Pará contabilizou 42 territórios de povos tradicionais com CAR/PCT inscritos. Desse total, 29 são CARs de Territórios Quilombolas e 13 de CARs de Territórios Extrativistas (PEAEX). 

Entre os principais benefícios de ser associado ao CAR/PCT estão a possibilidade de acesso às políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social, comprovação para aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar e outras; geração de subsídios para elaboração de planos de desenvolvimento territorial das áreas de PCT's; disponibilização de informações para monitoramento ambiental dos ativos florestais; comprovação da regularidade ambiental relacionada ao CAR e promoção de segurança ambiental para resolução de conflitos gerados por sobreposições de CAR. 

Como se inscrever no CAR? 

A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Estados que não possuem sistemas eletrônicos poderão utilizar o Módulo de Cadastro para fins de atendimento ao que dispõe a Lei 12.651/12 e acesso a seus benefícios. 

Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Em informações referentes a abril de 2023, com base em atualização dos dados do Sistema Nacional de CAR (SICAR) de 20 de maio de 2023, já foram totalizadas 144.911 análises técnicas no SICAR/PA.