Sem-teto: Prefeito quer multar quem distribuir comida sem autorização

A Prefeitura de Curitiba, com o argumento que quer organizar a distribuição de alimentos a pessoas em “situação de vulnerabilidade e risco social” na capital paranaense, enviou à Câmara Municipal, na segunda-feira, 29, um projeto de lei que prevê multa a quem distribuir comida sem autorização municipal. 

A prefeitura explica que a iniciativa pretende criar um marco regulatório, chamado Mesa Solidária, para garantir eficiência e adequação sanitária na distribuição de alimentos para a população vulnerável.

A proposta prevê a quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados”, “não utilizar a devida identificação e autorização” ou “descumprir as legislações sanitárias vigentes” punição com multa no valor de R$ 150,00 a R$ 550,00.

Em carta aberta, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), sindicatos, vereadores e ONGs classificaram o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) como “absurdo”.

“Fomos surpreendidos por este projeto de lei absurdo, atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio. Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz trecho da carta.

Segurança

Já a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o SindiAbrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba) apoiam a iniciativa da prefeitura. Para as entidades, o projeto, se virar lei, vai levar a melhores condições e ações efetivas na distribuição de alimentos.

“A participação da sociedade civil organizada é assegurada, mas precisa ser regulamentada e seguir as boas práticas de segurança alimentar para evitar riscos biológicos, químicos e físicos a um grupo populacional já exposto a agravos de saúde, que são as pessoas em situação de rua”, diz o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi.