Saiba quais foram os atos assinados por Lula no primeiro dia do governo

Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1º), um pacote de medidas para seu mandato. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. O novo presidente também empossou, na mesma solenidade, os 37 ministros. Com informações do G1.

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Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

• Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
• Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
• Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
• Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
• Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
• Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";
• Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";
• Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
• Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
• Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
• Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).