Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez; vote na enquete

Nesta sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O posicionamento da ministra, que é a relatora do processo, foi registrado no sistema eletrônico da Corte durante a madrugada. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF.

Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que deseja levar o caso para análise no plenário presencial. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.

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Em seu voto, Rosa Weber argumentou que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não estão de acordo com a Constituição de 1988.

Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deve ser considerada crime.

Ela afirmou: "A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade, após sete décadas, devem servir como critérios normativos para avaliar a validade constitucional da resposta penal do Estado."

Weber: criminalização do aborto impede que a mulher seja vista como um ser autônomo

No entendimento da ministra, a criminalização do aborto impede que a mulher seja vista como um ser autônomo, uma vez que sua decisão é frequentemente condenada com base em questões morais.

"A sociedade e o Estado não podem julgar que uma mulher tenha falhado em exercer sua liberdade e moldar seu próprio ethos pessoal simplesmente porque sua escolha não coincide com a moral presumivelmente aceita pela sociedade ou pelo Estado", concluiu Rosa Weber.

O julgamento foi instigado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, argumentando que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. O partido alega que a criminalização prejudica a dignidade da pessoa humana, especialmente mulheres negras e de baixa renda.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ministra Rosa Weber, que está prestes a completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente na próxima semana, é a relatora do caso, e seu voto continuará válido quando o julgamento for retomado.

Na quinta-feira (28), Luís Roberto Barroso assumirá o cargo de presidente do STF.