Remuneração, desinformação e IA: ANJ defende pagamento do jornalismo por plataformas digitais

A remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais, o avanço da inteligência artificial e os riscos da desinformação estiveram no centro da entrevista concedida por Marcelo Rech ao Grupo Liberal. Na avaliação do presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresas de tecnologia devem remunerar veículos de imprensa pelo uso de conteúdos jornalísticos e pelo papel desempenhado pelo jornalismo profissional no combate às fake news, em um cenário que, segundo ele, ameaça a sustentabilidade econômica da mídia e impõe novos desafios à democracia e à liberdade de imprensa no Brasil. 

Presidente, começando a nossa entrevista, a primeira pergunta que a gente gostaria de fazer diz respeito a um tema que já foi debatido, já esteve em debate nacional, hoje esfriou mais, mas ainda é um tema relevante a ser discutido. Por que é necessária, na sua opinião, a remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais no Brasil? 

Marcelo Rech: Nós podemos fazer uma seguinte analogia. As empresas, as grandes plataformas de tecnologia, no seu processo de produção ou no seu processo de distribuição, no seu modelo de negócios, mesmo que involuntariamente ou de forma secundária, produzem uma chamada poluição social, que é caracterizada por esse discurso de ódio, pela difusão de desinformação. Essa poluição social causa muitos males para a sociedade - a erosão das democracias, as próprias relações entre as pessoas são afetadas, há uma perda, digamos assim, de confiança e confiabilidade no processo de decisão, porque você já não sabe mais o que é verdade, o que não é verdade. 

E aí entram os veículos de comunicação, os veículos jornalísticos e os jornalistas, em geral, fazendo uma atividade de despoluição desta sujeira social, digamos, produzida pelas plataformas. Muitas vezes, como eu digo, não porque elas pretendem produzir, mas porque pessoas que têm interesses secundários ganham dinheiro com desinformação, com as fake news, ganham poder econômico, ganham projeção política, se valem desses mecanismos para, enfim, difundir a sua mensagem e, com isso, obter alguns ganhos nem sempre legítimos. 

Então, os veículos de comunicação e os jornalistas fazem a despoluição, ou parte dessa despoluição social, fazendo a verificação de informações, se certificando se aquilo que foi divulgado é verdade, em que medida aquilo é verdade, qual é o contexto. Esse é um trabalho que, assim como uma indústria joga o seu resíduo num rio e polui aquele rio, quem despolui aquele rio ou quem ajuda a despoluir aquele rio, nada mais justo que poluidor pague pela limpeza, ou pelo menos por parte do trabalho de limpeza daquela poluição. A lógica é essa. Poderíamos entrar adicionalmente na questão de uso de conteúdos, de direitos autorais, de propriedade intelectual. Só que o grande trabalho de despoluição feito pelo jornalismo social tem que ser remunerado por quem polui. 

Como a associação avalia o debate sobre esse assunto no Brasil? E quais avanços, na sua opinião, já foram observados em outros países em relação a esse tema (a monetização, o pagamento dos portais jornalísticos pelas empresas de tecnologia)? 

Estamos ainda engatinhando nesse processo no Brasil. Essa é uma discussão bem avançada na Europa, no Canadá, na Austrália, na Indonésia, até na Índia. O Brasil ainda, por razões políticas, muito provavelmente, tem muita dificuldade de avançar nesse tema no Congresso Nacional. 

Chegamos perto de aprovar uma legislação que era chamada “Lei das Fake News”, o Projeto de Lei 2.630/2020, mas houve um lobby muito intenso das plataformas de Big Techs, inclusive utilizando-se de fake news, dizendo que o objetivo era censurar, que era a lei da censura, o que não é verdade. Pelo contrário, se há alguma atividade que combate a censura e desde sempre sofre com a censura ou com as tentativas de censura, são os veículos de comunicação, são os jornalistas. 

Na verdade, ali se estabeleciam alguns conceitos para uma possível futura negociação entre plataformas e veículos de comunicação para haver essa remuneração. Por exemplo, a Austrália tem o processo, digamos, a lei mais antiga. Ela é de 2021. Tem cinco anos já, em que ela estabelece a obrigatoriedade de negociação entre plataformas e veículos de comunicação. Caso não haja acordo, um órgão do governo, que é o órgão que estabelece a concorrência entre as empresas na Austrália, definiria o valor. 

Até hoje não foi necessário nenhuma vez definir o valor e há uma grande transferência de recursos para os veículos de comunicação, grandes, pequenos e médios, inclusive muitos de nicho, muitos de pequenas localidades que voltaram a ter jornalismo profissional. Um dos efeitos colaterais dessa erosão, digamos assim, da sustentabilidade dos meios de comunicação é o surgimento dos chamados desertos de notícias. Vastas regiões de muitos países, de quase todos os países, já não tem mais jornalismo profissional, já não tem mais um veículo de comunicação que faça essa atividade de certificação, de verificação de realidade. 

Nesse vácuo entra de tudo. Entra o que eu chamo de “os bandoleiros digitais”, que se valem da inexistência do jornalismo profissional como barreira para vender versões, fazer até um estelionato digital, muitas vezes contra políticos e empresários locais, como se fosse um bandoleiro mesmo. 

Isso tem riscos muito grandes para a democracia e para a convivência. Um veículo local é fundamental para falar da cultura local, da economia local e da política local, para falar isso com qualidade, tratar desses temas que mais ninguém trata com atenção.

Então, um dos efeitos preocupantes é a perda do jornalismo local, que na Austrália está sendo recuperado. Felizmente, dezenas e dezenas de jornalistas estão sendo contratados para poder ocupar essas vagas que voltaram depois desse processo de negociação estabelecido. 

No Brasil, ainda estamos engatinhando e a situação tende a se agravar no mundo e (tende a se agravar) no Brasil com o surgimento da inteligência artificial. 

Recentemente, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, decidiu aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remunerar veículos de mídia. Qual a expectativa em relação a isso? 

Parece uma decisão muito importante, uma decisão histórica muito positiva por parte do Cade, o nosso organismo brasileiro que rege a competição entre as organizações, evita o surgimento de cartéis, o uso de abuso de poder econômico, coisas do gênero. 

Essa é uma ação que estava desde 2019 - portanto, há quase sete anos, no Cade -, na época, pelo uso dos conteúdos dos jornais pelo mecanismo de busca do Google, o uso de resumos das notícias pelo Google. Numa série de idas e vindas ao longo desses anos, o Cade finalmente julgou há poucos dias que vai sim abrir um processo administrativo para investigar o uso desses conteúdos jornalísticos pelo Google. 

Agora com uma grande novidade: o uso dos conteúdos jornalísticos pela inteligência artificial, que tornou ainda muito mais grave a questão da sobrevivência, da sustentabilidade dos veículos de comunicação. Não é só o Google. Isso é importante dizer. O Google tem lá o Gemini, que é a sua plataforma de IA, mas nós temos a OpenAI, tem o Cloud, tem o Perplexity, tem o DeepSeek, tem o Grok. 

Enfim, tem uma série de plataformas que capturaram e continuam capturando as matérias, as colunas, as notícias, as reportagens feitas pelos veículos de comunicação a um custo muito alto e que oferecem uma resposta, digamos assim, aos usuários, sem que haja necessidade de se ir, muitas vezes, ao site, de se ir à fonte da origem da notícia, que é um veículo de comunicação, um jornalista, e oferecem isso sem nenhuma remuneração, sem pagar por isso, como se tivesse invadido a casa das pessoas.

Eles entraram nos sites, muitos deles protegidos por barreiras de assinatura, capturaram todos os conteúdos digitais, levaram para alimentar, para treinar os seus modelos e agora oferecem respostas sem pagar nada a quem produziu aquele conteúdo. Isso aí tem um nome. Isso é uma pirataria, no mínimo, para não dizer que é furto. 

Esperamos que isso seja regularizado, regulado, que não haja necessidade de haver incontáveis processos judiciais de reparação. Acreditamos que o melhor processo é que haja um acordo entre as plataformas e os veículos de comunicação para que haja um uso autorizado. Nesses conteúdos, o interesse é das três partes, das próprias plataformas de inteligência artificial, dos veículos de comunicação com seus jornalistas e principalmente do público, para poder ter um produto qualificado, preciso, com mais qualidade do que as alucinações que nós vemos hoje aí e pelo uso totalmente irregular de muitos conteúdos. 

Como a ANJ avalia o cenário econômico da imprensa brasileira diante da migração de receitas publicitárias para plataformas digitais? 

Os jornais, de uma forma geral, estavam ou estiveram entre os primeiros segmentos da sociedade, segmentos econômicos, a serem disruptados, a sofrerem a disrupção da internet - lá em 1995, 1996, há três décadas, quando surgiu a internet comercial no Brasil. 

Lembro que um dos primeiros segmentos que a internet devorou, e não poderia ser diferente mesmo, eram os classificados dos jornais. Os classificados representavam, muitas vezes, a parte do lucro dos jornais, que era reinvestido em qualidade, jornalismo, em viagens, coberturas, etc., em melhoria, em compra de equipamentos. Isso, ao longo dos anos, foi desaparecendo. Mas o fato dos jornais terem sido disruptados há três décadas e começaram a ser disruptados há três décadas permitiu que os jornais se adaptassem, muito antes que outros setores, que só agora estão sofrendo a disrupção da inteligência artificial. 

Houve realmente uma perda muito significativa de receitas de todos os veículos de comunicação do planeta. No Brasil, não é diferente. Houve muito fechamento de jornais, de outros veículos, revistas, etc. Grupos inteiros sofreram muito com a internet. Mas em contrapartida outros jornais, outros grupos surgiram ou se adaptaram para esse novo mundo, entendendo que o jornal há muito deixou de ser um produto apenas impresso. 

Muitos jornais, hoje, sequer têm uma edição impressa. Estamos gravando aqui uma entrevista em áudio e vídeo, que vai ser apresentada num site digital, em plataformas digitais, que há 30 anos não se podia imaginar. 

Quando a gente entrevistava alguém para um jornal, era para sair na edição impressa. Hoje as formas de distribuição, a maneira que os jornais apuram, editam e distribuem informação, é uma forma que atende às necessidades do usuário ao longo das suas conveniências do dia a dia. 

Às vezes pode ser impresso, às vezes pode ser um texto extenso para ser lido à noite, pode ser uma notícia curta numa rede social, numa fila de elevador e assim por diante. Então, os jornais hoje são, como eu digo, usinas de informação que produzem informação em 360º, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. 

Quais são os principais desafios financeiros enfrentados pelos jornais regionais, especialmente os da Amazônia, para manter a sustentabilidade e independência editorial? 

Eu acho que é um grande desafio, e aqui vai um grande chamamento aos empresários, aos anunciantes locais, de entenderem que um veículo de comunicação local não é apenas um negócio econômico que precisa da sustentabilidade, do apoio econômico para sobreviver. Ele é uma fonte fundamental de identidade e de relevância da comunidade. 

Quando uma cidade, quando uma região, quando um Estado perde um jornal, ela perde relevância, ela perde uma voz, não só para discutir as suas questões de fundo entre si, entre as diferentes bolhas, muitas vezes, de opinião, aproximando e furando essas bolhas para que muitas partes dialoguem e se conheçam, e com isso chega a denominadores e a decisões comuns, mas também de levar essas reivindicações, essas grandes questões para fora da cidade, para fora da região, para fora do Estado. 

É óbvio que países, cidades que têm veículos de comunicação forte têm muito mais presença, têm muito mais relevância onde isso não acontece. Não é a rede social que vai fazer a defesa da comunidade, não é o influenciador ali que está a serviço de uma causa meramente econômica, muitas vezes criando conteúdo específico para ganhar audiência e apenas vender um produto sem nenhum compromisso com a comunidade, que vai vender essa causa do Estado, vai promover a discussão profunda, com diferentes visões, plural, para que se equacionem determinadas questões que são sempre muito peculiares de cada cidade, de cada região, de cada Estado. Então, esta é uma questão muito importante. 

É importante que toda a comunidade - empresários, usuários, assinantes, a população em geral - entenda que a relevância de um veículo de comunicação local é um espelho da relevância daquela cidade, daquela região, daquele estado. Quando isso não acontece, todo mundo perde. Então, apoiar economicamente, apoiar com assinatura, apoiar com anúncios um veículo de comunicação local é fundamental para ajudar a desenvolver a própria região. 

De que forma a ANJ tem atuado para defender os veículos jornalísticos frente ao avanço da desinformação e a concorrência com grandes empresas de tecnologia? 

Temos sempre atuado em vários fóruns, desde os fóruns institucionais, no caso de Congresso, STF, poder executivo, dentro e fora do Brasil, na defesa da relevância, no caso dos jornais e da comunicação profissional e do jornalismo profissional, para a sociedade, para a democracia. 

Se não tiver informação crível, confiável, verificada, que é o que os jornais fazem, o processo de decisão das pessoas, seja para tomar uma decisão de comprar um imóvel, que é uma decisão importantíssima, que a pessoa vai anexar a vida dela por décadas à frente, seja uma decisão eleitoral, na escolha de um candidato, ou qualquer processo decisório, vai ser afetada muitas vezes por versões, manipulações unilaterais. 

Nenhum jornal no mundo está imune a erros, a cometer uma falha de informação. Mas eu costumo dizer o seguinte - nós não estamos no ramo do erro. Nós estamos no ramo do acerto. Assim como os médicos, por exemplo, podem até fazer um diagnóstico errado, e depois disso ser consertado. Os médicos não estão no ramo do erro. Estão no ramo do acerto. 

Ninguém procura um médico porque ele erra muito. As pessoas procuram o médico porque ele acerta muito. É a mesma coisa com os jornais e com o jornalismo profissional. Nós estamos no ramo do acerto. Ninguém aqui ganha a vida errando ou gerando desinformação. 

Nós ganhamos a vida, fazendo a nossa causa, a nossa vida, a nossa razão de existência como negócio e como classes profissionais acertando, retratando a realidade, ou o mais próximo possível da realidade, para que isso tenha uma relevância, tenha um significado para as pessoas e para as comunidades. 

Essa defesa dos veículos de comunicação e da imprensa, de uma forma geral, como elemento central para a democracia, para a estabilidade da sociedade, para a estabilidade da economia, é fundamental. Um mundo em que o jornalismo não exista, ou que ele esteja de tal forma degradado, é um mundo sujeito a toda sorte de rumores, boatos, que podem levar a corridas bancárias, levar a guerras, levar a uma destruição entre as sociedades, porque não haverá quem fará a verificação. 

Há quem diga assim “olha, isso é verdade, não é verdade, isso aqui é exagero, isso aqui é mentira, isso aqui está impreciso” e assim por diante. Então, a atividade jornalística é essencial para a sanidade mental do planeta e das próprias comunidades. 

Na sua avaliação, quais são hoje as maiores ameaças institucionais à liberdade de imprensa no Brasil? 

A grande ameaça que temos é cultural no Brasil. Estamos vivendo um momento difícil, um momento, digamos que, não é um momento de liberdade plena de expressão no Brasil, porque tem um inquérito das fake news que se arrasta há muitos anos no Congresso e que uma decisão unilateral, monocrática de um ministro pode determinar a censura, determinar a exclusão, a remoção de conteúdos que muitas vezes não se entende nem por que a razão. 

Mas no Brasil acho que a grande ameaça é a questão cultural sobre liberdade de expressão no Brasil. Liberdade de expressão não é apenas o direito de eu me manifestar livremente. É o direito de quem eu discordo. Nós, no Brasil, incorremos numa circunstância em que achamos que apenas o meu direito é válido. Quando o outro se manifesta, muitas vezes de maneira até pode ser agressiva, pode ser inapropriada, nós tendemos, não digo todo mundo, mas muitos tendem a exigir o silenciamento daquela voz contrária. Isso não é liberdade de expressão. 

Liberdade de expressão vem lá do Iluminismo naquele famoso dizer atribuído a Voltaire “eu não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”. Ou seja: eu não concordo contigo, mas eu defendo o teu direito de afirmar isso. Isso é um princípio do ministro de mais de 300 anos que deveria estar em vigor plenamente no Brasil hoje. A liberdade de imprensa é a mesma coisa. 

A liberdade de expressão a gente pode dizer que é uma liberdade do indivíduo, e a liberdade de imprensa é a liberdade dos jornalistas, da imprensa de uma forma geral, de exercer livremente a difusão da informação, sem sofrer intimidações, sem sofrer censura. 

Hoje no Brasil, sofremos tanto intimidações como censura e até agressões, especialmente nas regiões mais remotas do Brasil. Muitos jornalistas, radialistas, sofrem agressões, sofrem violências. A violência física é um problema, mas nós temos uma violência moral que atinge especialmente as jornalistas mulheres, que é o chamado assédio digital, assédio judicial, em que são ações coordenadas para intimidar os profissionais, principalmente as profissionais, no sentido de eliminar o mensageiro. 

As pessoas inconformes com a mensagem acabam promovendo uma agressão coordenada contra aquela pessoa que revela uma informação. Nós vimos isso acontecer, ainda vemos, com as revelações sobre o caso do Banco Master, em que a jornalista Malu Gaspar, do O Globo, fez uma série de revelações, especialmente sobre o contrato da família do ministro Alexandre de Moraes, sofreu agressões brutais na internet, de forma digital, porque ela tinha revelado essa informação que se mostrou, como a gente vê, verídica, sem contestação. Então, essa intimidação é uma forma de tentativa de silenciamento contra a imprensa que não tem nada a ver com a liberdade de expressão ou com a defesa da democracia que sempre batalhamos no Brasil. 

Presidente, para finalizar a nossa entrevista, como você enxerga a relação entre jornalismo profissional e inteligência artificial, tanto em oportunidades quanto em riscos? 

Esse é um paradoxo muito interessante, porque, de um lado, a inteligência artificial permite para os jornalistas e para veículos de comunicação a liberação de uma série de atividades repetitivas ou que não produzem, digamos, um benefício direto - atividade jornalística, por exemplo, tradução ou a degravação de uma entrevista. 

Estamos aqui falando. Antigamente, a pessoa tinha que sentar na frente de um gravador e frase a frase, palavra a palavra, continuava decupando ou degravando aquela informação. Hoje, isso é feito automaticamente. Na televisão, por exemplo, a gente tinha que entrar numa cabine de edição e degravar toda uma entrevista. 

Hoje, o computador faz isso automaticamente, enquanto a pessoa está falando, já vai saindo a transcrição, facilita muito o processo de edição, acelera muito e simplifica muito o processo. Então, esse aspecto da inteligência artificial a serviço da minoria, da velocidade do jornalismo é extremamente positivo. 

Mas o grande risco é esta invasão nos direitos de autor, na propriedade intelectual dos veículos de comunicação e dos jornalistas. Eu não posso concordar, não posso aceitar que tudo aquilo que eu escrevi ou que eu produzi ao longo da minha vida seja capturado por uma empresa que vai comercializar esse conteúdo sem que eu tenha os meus direitos respeitados. Isso é básico. É básico na convivência social, os direitos de propriedade, no caso a minha propriedade, como a de qualquer jornalista, e a propriedade intelectual, tem que ser respeitada. 

Se a propriedade física tem que ser respeitada, a propriedade intelectual também tem que ser respeitada. É isso que defendemos. Não pode ninguém se adonar de conteúdos de terceiros para produzir o seu modelo de negócio. Este risco, esta captura desses conteúdos sem a devida autorização e sem a devida remuneração, coloca em risco, sim, o jornalismo profissional como nenhuma outra atividade antes. Muito mais do que o próprio surgimento da internet, muito mais do que qualquer outra atividade econômica. 

Esperamos que isso venha a ser resolvido, equacionado. Não é só o Brasil que vai ter que resolver isso. Isso é uma questão mundial, mas o Brasil não pode ficar para trás. Nós estamos vendo que agora o Cade, como já falamos, decidiu fazer uma investigação profunda que coloca o nosso organismo de antitrânsito no Brasil em linha com as melhores organizações equivalentes do mundo na discussão e numa possível regularização, regulação, desta relação que é essencial, como eu digo, não apenas para os veículos de comunicação, é essencial para as sociedades, para a democracia.