Recontagem de votos em Ourilândia do Norte é mantida pelo TRE após fraude com óculos-espião

Os votos válidos para a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, passarão por uma recontagem de votos. A medida, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, manteve de forma unânime a cassação do diploma do vereador reeleito Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo, por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão anula a votação obtida pelo candidato e obriga o reprocessamento do resultado local.  

A decisão colegiada rejeitou os recursos da defesa e confirmou integralmente a sentença proferida pela 74ª Zona Eleitoral de Tucumã, baseada em ação fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Com a manutenção da sentença, o juízo da 74ª Zona Eleitoral determinou o cancelamento dos diplomas anteriores e a expedição de novas certificações para preencher a vaga na Câmara Municipal.  

Como funcionava o esquema com óculos-espião descoberto pela fiscalização

A investigação que motivou o processo começou no próprio dia da eleição, quando eleitores foram flagrados utilizando óculos com microcâmeras embutidas, apelidados de "óculos-espião", dentro das cabines de votação. O objetivo dos dispositivos eletrônicos era registrar o voto na urna para comprovar a escolha e garantir o recebimento posterior de valores em dinheiro.  

O esquema começou a ser desarticulado por uma mesária, que desconfiou do equipamento usado por uma adolescente no momento de votar. O caso foi reportado imediatamente às autoridades, resultando na apreensão da jovem e dos óculos com câmera. Posteriormente, o inquérito policial apontou que o vereador e familiares ligados à campanha atuavam na arregimentação de eleitores e na distribuição do dinheiro.  

Ao longo do processo, foram reunidos depoimentos de testemunhas, vídeos gravados dentro da cabine eleitoral, dinheiro em espécie e santinhos com códigos de controle. De acordo com os relatos das investigações, os eleitores recebiam valores de até R$ 200 em troca do voto, sob a condição de filmar o ato para receber o pagamento prometido.  

Inelegibilidade de oito anos e desdobramento na esfera criminal

A decisão mantida pelo tribunal determina a inelegibilidade de Edivaldo Borges Gomes e de seus filhos pelo período de oito anos, além da perda do mandato. O TRE do Pará destacou a gravidade e a organização do esquema, que contava com a participação do núcleo familiar do candidato e a autorização direta do beneficiário.  

Além das penalidades no âmbito da Justiça Eleitoral, os envolvidos respondem a uma ação penal proposta pelo Ministério Público. O processo criminal referente aos mesmos fatos investigados segue em tramitação e aguarda o julgamento definitivo.