Recesso do Judiciário no Pará começa neste sábado (20); veja como ficam os atendimentos

Assim como em outros setores, o Judiciário paraense também adota um cronograma de funcionamento especial durante o recesso de fim de ano, motivado pelas festividades do período, como Natal e virada de ano. Diferentes órgãos do segmento já começaram a divulgar as datas e os serviços que ficam suspensos, uma informação relevante a todos os que necessitam ou precisam de alguma assistência de entidades como tribunais e ministérios públicos, por exemplo. A maioria dos que divulgaram suas informações inicia o período de recesso no dia 20 deste mês, com previsão de retorno logo na primeira semana de janeiro, no dia 6.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) destaca, em seu informativo, que, apesar do recesso, as unidades judiciárias prestarão atendimento em regime de plantão, conforme o regulamentado na Resolução nº 16/2016. Prazos processuais e publicação de acórdãos, sentenças e outras decisões, assim como intimação de advogados, tanto em primeira quanto em segunda instância, também serão suspensos nesse período. A única exceção é em relação aos feitos urgentes previstos em lei.

Na área cível e criminal, os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, período em que não são realizadas audiências nem sessões de julgamento. A suspensão, no entanto, não vale para casos urgentes, como processos com réus presos, ações regidas pela Lei Maria da Penha e outras medidas que exijam decisão imediata, desde que haja fundamentação do juízo competente.

As atividades forenses no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) seguem o mesmo período de início e fim como base. A entidade acompanha as determinações da Resolução nº 18.154/1992, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Portaria nº 24.471/2025, do TRE, que dispõe sobre o regime de plantão para este período. Durante o intervalo informado, algumas unidades da sede do TRE-PA, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), no bairro da Pedreira, em Belém, além dos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento em todo o estado, funcionarão em regime de plantão, das 8h às 12h, para dar continuidade aos serviços considerados essenciais ao público.

O TRE-PA também informa que, durante o recesso, haverá suspensão da contagem dos prazos processuais na Justiça Eleitoral, sem realização de audiências ou sessões de julgamento. Após o recesso forense, o expediente do Tribunal retorna a partir de 7 de janeiro de 2026, no horário normal, das 8h às 14h. Enquanto isso, as audiências e sessões plenárias voltam a ocorrer apenas em 21 de janeiro, a partir de um calendário que ainda será divulgado. Durante todo o período, os serviços online permanecem disponíveis no site oficial do TRE do Pará, na aba “Serviços”, em “Atendimento online”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e do Amapá, também segue o dia 20 de dezembro como início do período de recesso regimental do Judiciário. Durante esse intervalo, a Justiça do Trabalho passa a funcionar exclusivamente em regime de plantão, atendendo apenas demandas consideradas urgentes, com suspensão das atividades jurisdicionais regulares.

O recesso segue até 6 de janeiro de 2026, com a retomada das atividades normais prevista para o dia 7 de janeiro. Ao longo do período, os prazos processuais ficam suspensos. A medida está prevista na Lei nº 5.010/1966, que estabelece como feriados, no âmbito da Justiça Federal, os dias entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A escala do plantão judiciário pode ser consultada nos canais oficiais do Tribunal.

Da mesma maneira que os demais, o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) vai atuar em regime de plantão durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse tempo, a população pode enviar denúncias e pedir informações através do site oficial: http://www.mpf.mp.br/mpfservicos

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Exceções

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará (OAB-PA), por outro lado, começa em 22 de dezembro. O sistema de Justiça passa a funcionar em regime especial, com suspensão dos prazos processuais, conforme o calendário oficial. Nesse período, a OAB-PA direciona suas atividades para a organização interna, o encerramento do ciclo anual e o planejamento das ações para 2026.

O atendimento presencial ficará suspenso de 22 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, permanecendo disponíveis os canais institucionais de atendimento para suporte à advocacia. As atividades presenciais serão retomadas em 5 de janeiro de 2026, com a continuidade do trabalho permanente em defesa da advocacia paraense. A instituição deseja a todas e todos um período de equilíbrio, reflexão e renovação, para que o novo ano comece com energia, propósito e união.

Além da OAB-PA, o Ministério Público do Pará (MPPA) ainda não divulgou seu período de recesso, com previsão para anunciar neste sábado pela manhã.