Reajuste da alíquota previdenciária é retirado da pauta de negociação com servidores municipais

A Prefeitura de Belém resolveu retirar da pauta da mesa de negociações da Campanha Salarial dos servidores municipais o reajuste da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Esse era um dos pontos mais polêmicos durante as conversas com representantes do funcionalismo público e gerou questionamentos, inclusive, de políticos aliados ao Governo. O projeto da chamada reforma da previdência municipal foi apresentado à Câmara Municipal de Belém durante a gestão passada, do ex-prefeito Zenaldo Coutinho, mas não chegou a ser votado. Segundo o Poder Executivo da capital, a proposta busca atender exigência da Emenda Constitucional 103/2019, que impôs aos Estados e Municípios a adequação às novas regras previdenciárias.

Líder do Governo na Câmara Municipal de Belém, Allan Pombo (PDT) ressalta que o projeto não chegou a ir pra pauta, mas como era necessária essa adequação à legislação federal, houve o entendimento de que deveria se chegar numa decisão. “Então, começou num processo de diálogo coletivo, mas não foi exatamente incluído na pauta da Câmara. A Prefeitura fez uma mesa permanente de negociação e. lógico, isso é público e notório, a gestão do Edmilson Rodrigues tem um compromisso, em primeiro momento, com servidores, sem desrespeitar a legislação, mas está se buscando alternativas”, declarou Allan Pombo.

Segundo ele, após algumas conversas, ficou decidido que essa pauta vai ser adiada. “Não sabemos quando vai ser votado, enquanto isso, a Prefeitura está fazendo estudo com Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de controle, compreendendo o que pode ser feito”.

Na mesa de negociação com os servidores, foi acertado o aumento de R$ 100 no tíquete alimentação, que passará de R$ 270 a R$ 370. “E se adiará a pauta da Previdência até que se tenha um estudo mais específico. Continua essa mesa de negociação até se pensar num aumento do salário, que eu defendo que haja. O salário está desde 2015 congelado, mas sabemos que tem uma legislação que impede o reajuste nesse período”, observa.

Um dos pontos reivindicados pelos servidores, mas ainda sem acordo, trata da equiparação do salário mínimo. “Não foi (atendido) porque ainda não tem solução. Isso vem desde 2015, então, é uma bola de neve, de quase seis anos. Seria vontade do governo no primeiro dia resolver, mas infelizmente isso vai impactar na folha, no orçamento e nós estamos trabalhando com orçamento feito pela gestão passada, mas a gente vai avançar com isso”, afirma Allan Pombo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belém também divulgou, em suas redes sociais, os dois pontos acordados (retirada da reforma da previdência e reajuste do vale alimentaçãp). “Houve avanço, já que dois pontos polêmicos foram ajustados, ficando o terceiro ponto em aberto até o parecer do TCM. Diante da resposta a ser recebida, a mesa de negociação permanece aberta”, informou a entidade.