Prefeitura de Marituba é alvo de ação cautelar

O Ministério Público do Pará (MPPA) ingressou com ação cautelar nesta quarta-feira, 26 de maio, contra o município de Marituba e uma empresa de advocacia contratada em processo que não exigiu licitação para prestação de serviços. Devido aos indícios de irregularidades, o MPPA requer a imediata suspensão do contrato e a sustação de pagamentos ao escritório.

A promotora de Justiça Priscilla Tereza de Araújo Costa Moreira afirma que o MPPA identificou o contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura e a empresa para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica voltada para a gestão de governança pública, e solicitou cópia do procedimento. A Prefeitura, por sua vez, suspendeu o contrato com a empresa Due Diligence conforme requerido

Entre as irregularidades apontadas pelo MPPA, constam o valor do contrato, uma vez que não houve pesquisa de mercado ou proposta comercial do prestador do serviço; idoneidade do escritório contratado; vínculo prévio existente; e foi verificada falta de notória especialização e ausência de detalhamento e justificativa da necessidade do objeto.

A Prefeitura de Marituba informou que celebrou o contrato com a empresa "sobretudo para a realização de trabalhos de auditoria e que os serviços foram executados e os devidos relatórios emitidos durante a vigência do contrato".

A Prefeitura ainda declarou, em nota, que o contrato com a Due Diligence não se assemelha com os contratos celebrados pelas prefeituras de São Miguel do Guamá e de Rondon do Pará, conforme citado na nota do Ministério Público, e que "o valor celebrado pela Prefeitura de Marituba representa menos da metade do valor celebrado pelas duas outras prefeituras".