Projeto pede suspensão de portaria que proíbe demissão de quem não comprovar vacinação

O senador pelo Estado do Pará, Jader Barbalho (MDB), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, assinada pelo titular do Ministério do Trabalho, Onyx Lorenzoni, proibindo a demissão ou contratação de pessoas que não apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Para o senador, além de ser lesivo à saúde pública, o ato administrativo é ilegal, já que viola decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que votou pela constitucionalidade da previsão de vacinação obrigatória da população.

O senador ressalta que a vacinação é a forma mais eficaz de frear a contaminação e o surgimento de novas variantes do coronavírus. “Apenas a imunização em massa protege todas as pessoas e diminui o risco de contágio”, justificou Jader Barbalho, no texto protocolado no Senado.

Pará

Em todo o País, estados e municípios estão tornando a vacinação de servidores obrigatória. No Pará, o governador Helder Barbalho enviou à Assembleia Legislativa, no dia 18 de outubro, um Projeto de Lei instituindo a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra covid-19. Ele anunciou a medida no dia 14 do mesmo mês. A matéria tramita em regime de urgência e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

VEJA MAIS

 “O brasileiro é favorável à vacina, isso está comprovado pela ampla adesão ao processo de imunização. Infelizmente, como acontece em outros países, estamos a presenciar a reação de grupos antivacina, de negacionistas que não conseguem se compadecer das mais de 608 mil mortes”, ressalta o senador Jader.

Ele lembra que a partir da vacinação em massa houve queda na média geral de mortes por covid-19, desaceleração nas internações e diminuição de óbitos entre os idosos. O parlamentar defende que não cabe ao Governo Federal se opor ao compromisso de saúde pública, previsto na Constituição Federal. “Optar pela imunização completa contra o Coronavírus tem que ser encarado como um ato coletivo, pois protege não apenas quem toma a vacina, mas toda a sociedade”, concluiu.