Prefeitura de Belém pede à Câmara autorização para contrair empréstimo de R$ 200 milhões

A Prefeitura de Belém enviou na segunda-feira (12) à Câmara Municipal um um pedido de autorização para contrair empréstimos no valor de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

O presidente do Legislativo, Zeca Pirão, informou que o projeto foi encaminhado às comissões de Economia e Justiça e ainda não há previsão de ir à Plenário. “As análises e produções de parecer das comissões podem demorar até 15 dias, então ainda não sabemos quando os vereadores poderão discutir o projeto na Casa, bem como os motivos do pedido”, disse o parlamentar.

O projeto não detalha como os recursos serão utilizados, mas aponta que serão investidos nos programas: “Gestão, Transparência, Serviço Público, e Participação Popular” e “Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente”. O Executivo diz ainda que as verbas provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicadas na execução de empreendimentos previstos no artigo.

Com a autorização da Câmara, o valor deverá ser consignado como receita no orçamento ou em créditos adicionais. As dotações necessárias às amortizações dos juros e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento também deverão ser consignados anualmente.

Além disso, o prefeito Edmilson Rodrigues poderá ainda abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos de obrigações resultantes da operação de crédito autorizada. “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do município de Belém, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer outra conta, salvo a de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”, acrescenta o projeto.

O documento finaliza determinando que ficará dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo. O empenho é o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço, por exemplo.

Em junho do ano passado, a Câmara Municipal de Belém aprovou as operações de créditos da Prefeitura que, juntas, ficaram por volta de R$ 500 milhões. Na época, o Executivo justificou os pedidos por conta da necessidade de recursos para programas relacionados a saneamento básico e infraestrutura.

Prefeitura esclarece empréstimo

Em nota, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), informa que os recursos serão utilizados em serviços como macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, recapeamento asfáltico, dentre outras ações urbanas.

“Nessa operação financeira, o Município de Belém oferece, em contrapartida, a garantia da União, assim como cotas das receitas tributárias constitucionais às quais tem direito, complementadas por receitas próprias de impostos”, diz a nota.

A prefeitura explica ainda que a contratação de operações de crédito tem sido “uma alternativa para que as administrações municipais, em todo o Brasil, possam alavancar seus investimentos em obras e serviços e, com isso, proporcionar geração de emprego e renda à população”.

“Ao solicitar a autorização da Câmara de Vereadores, o governo municipal preza, como tem sido praxe na administração do prefeito Edmilson Rodrigues, pela transparência na captação, no acompanhamento e na fiscalização do uso dos recursos em benefício da população de Belém”, diz a nota.

E finaliza dizendo que as ações municipais “são definidas e priorizadas pelos moradores da cidade e das ilhas no processo de participação cidadã Tá Selado, que, em 2021, reuniu mais de 42 mil pessoas na elaboração do PPA 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022)”.