Prefeitos paraenses levam demandas específicas para Marcha a Brasília

O Estado do Pará levou uma delegação recorde de prefeitos para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira (27), e segue até quinta-feira (30), na capital federal. São, ao todo, 118 gestores de municípios paraenses, que foram até lá para lutar por pautas prioritárias para a região, como a questão do custo amazônico, o financiamento de programas de assistência social e o pagamento de alguns pisos profissionais, sobre os quais os municípios alegam não ter recursos suficientes para pagar, como é o caso do piso nacional da enfermagem, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  

De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, até agora, a Marcha está surpreendendo pela grande quantidade de participantes, especialmente do Estado do Pará, que, pela primeira vez em quase 25 anos do evento, leva 118 prefeitos para uma Marcha. “Essa presença maciça dos prefeitos se justifica, ao meu ver, pelo momento que estamos vivenciando. Temos um novo governo federal e os prefeitos já estão indo para os dois últimos anos deste mandato, então, é natural que todos queiram ouvir o novo governo, a nova equipe e os novos ministros. Há uma expectativa muito grande para que, durante a Marcha, consigamos arrancar algum compromisso da esfera federal, principalmente dos ministérios mais importantes, para que realmente possa existir uma parceria entre o governo federal e os municípios”, frisou. 

Ainda segundo Nélio, alguns temas importantes serão discutidos durante o evento, problemas comuns aos municípios de todo o País, como a reforma tributária; a necessidade de ajuste do pacto federativo, “para que não se aumente as competências dos municípios sem garantia de repasse de recursos”; a recuperação do financiamento da área da assistência social, que, segundo o presidente da Famep, caiu muito, no último governo, além de algumas questões da área da saúde, como o congelamento da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). “Já faz mais de doze anos que  a tabela do SUS está congelada, o que precariza, cada vez mais, os serviços de saúde prestados para a população”, criticou Aguiar. 

Lei das Licitações

O gestor disse, ainda, que a nova Lei das Licitações - sancionada em 2021 e marcada para começar a valer a partir de abril - é um outro ponto comum de preocupação para a maior parte dos prefeitos, pois, segundo ele, os dois anos dados pelo governo, desde a sanção da lei, não foram suficientes para que os municípios estivessem preparados para lidar com a nova legislação.  “Existe essa demanda, durante a Marcha, de solicitação de prorrogação do prazo de aplicação da nova lei, para que possa ocorrer mais treinamento, mais capacitação para os servidores que trabalham no setor de licitação dos municípios”, explicou. 

Pisos salariais

Com relação à questão do pagamento dos pisos de determinadas categorias profissionais, o prefeito de Santarém também esclareceu a preocupação por parte das gestões municipais. “Muitas vezes, o Congresso, até por pressões políticas, acaba aprovando alguns pisos, sem dizer da onde sairá o dinheiro para pagar esses reajustes. O grande exemplo foi o que aconteceu com o piso da enfermagem, ao qual nós não somos contrários, tanto a Famep como a CMN (Confederação Nacional dos Municípios). No entanto, o Congresso precisa dizer de onde virá o dinheiro para pagar essa conta. Não dá só para aprovar. Quem tem que assumir, ao nosso ver, é o governo federal, uma vez que os municípios apenas executam os programas criados, mas quem financia tudo isso é o Ministério da Saúde. Essa, sem dúvida, é uma pauta realmente preocupante”, analisou. 

Amazônia

Além disso, o representante também lembrou que os prefeitos do Estado do Pará participaram, recentemente, da Marcha para Belém, que funcionou como uma preparatória para a Marcha a Brasília, onde definiram alguns temas específicos de interesse da Amazônia. Segundo Nélio Aguiar, os prefeitos da região reforçam a necessidade de que o governo federal leve em consideração, na hora de repassar recursos para as cidades locais, o chamado custo amazônico, uma realidade bastante diferente da vivenciada em outras regiões do País, como sul e sudeste.

“No nosso caso, precisamos lidar com grandes distâncias, rios, navegação, para ações cotidianas, como é o caso do transporte escolar e do transporte de vacinas, por exemplo. Tudo isso gera um custo acima da média de outras regiões do Brasil, no entanto, nós não somos vistos por esses custos, pois o governo trata o Brasil todo como se fosse um só e essa é uma luta que o movimento municipalista tem, para que o governo federal possa levar em consideração a realidade do custo amazônico”, afirmou. 

Nesta quarta-feira (29), está prevista uma reunião dos prefeitos do Pará com a bancada paraense, durante a qual os gestores municipais deverão pedir o apoio de deputados e senadores para a votação de projetos de interesse dos municípios, que tramitam nas duas Casas.