Título de eleitor: Saiba até quando pode tirar, transfrir ou atualizar dados

Eleitoras e eleitores que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, seja para emitir o primeiro título, transferir o domicílio ou atualizar dados cadastrais, têm até o dia 6 de maio para fazê-lo. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, e os serviços só serão retomados após as Eleições de 2026.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a biometria é um procedimento obrigatório para qualquer operação eleitoral, incluindo alistamento, transferência ou revisão de dados. Sem o registro biométrico, esses procedimentos não poderão ser concluídos dentro do prazo estipulado.

Para o dia da votação, no entanto, a ausência da biometria não impede o eleitor de votar, desde que seu título esteja regular. Nestes casos, o voto é permitido mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

Quem pode tirar o primeiro título eleitoral

É possível solicitar o primeiro título eleitoral a partir dos 15 anos de idade. No entanto, o voto só poderá ser exercido por quem tiver 16 anos completos na data da eleição. Para eleitores entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo; a partir dos 18, é obrigatório.

A solicitação do título pode ser iniciada pela internet, mas deve ser finalizada presencialmente. Isso é necessário, especialmente, para o registro biométrico.

Prazo final para a biometria

Com o fechamento do cadastro eleitoral em maio, o atendimento biométrico também será suspenso. Por isso, os eleitores que ainda não possuem o registro devem iniciar o procedimento até o início de abril. A etapa presencial deve ser concluída até 6 de maio, em um cartório eleitoral.

O cadastro biométrico pode ser iniciado online, através dos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Contudo, a coleta das digitais, fotografia e assinatura exige o comparecimento presencial.

Entenda a biometria eleitoral

A biometria é o registro de características físicas únicas do eleitor. Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a coleta das impressões digitais dos dez dedos, uma fotografia digital para reconhecimento facial e a assinatura eletrônica.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o objetivo é reforçar a segurança do processo eleitoral. A medida visa impedir que uma pessoa vote no lugar de outra e evitar a duplicidade de registros no cadastro nacional de eleitores.

Como regularizar a biometria antes do prazo

• Até o início de abril, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral. Ele está disponível nos sites do TSE ou dos TREs, e preencher o formulário de pré-atendimento;
• Após o envio, o sistema indicará a necessidade de comparecimento presencial. Também permitirá o agendamento no cartório eleitoral mais próximo;
• O comparecimento deve ocorrer em até 30 dias após a solicitação. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido é automaticamente cancelado;
• No dia agendado, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência recente.

Consequências para quem não regularizar o título

Eleitores que não regularizam o título eleitoral podem enfrentar restrições significativas. Isso inclui o acesso a serviços públicos, como ingresso ou renovação de matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos.

Outras restrições incluem a obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas e a emissão de documentos. No caso do passaporte, a restrição não se aplica a brasileiros que vivem no exterior e precisam retornar ao País.

Calendário das Eleições de 2026

O primeiro turno das Eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Na ocasião, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.