Políticos e empresários do Pará reagem à priorização da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial

A recente licença dada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a perfuração de dois poços de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar da Margem Equatorial, no Rio Grande do Norte, tem repercutido entre nas searas política e empresarial que ainda guardam grande expectativa pela liberação da licença em favor da Bacia da Foz do Amazonas, na Costa do Amapá, que beneficiaria também o Pará. A licença concedida ao Nordeste tem a finalidade de prospecção da capacidade das bacias.

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A Margem Equatorial é uma região que, no Brasil, abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Na costa norte, a licença para prospecção foi negada no último mês de maio, pelo Ibama, sob a alegação de um “conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória. 

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) declara que tem respeito pela questão ecológica, mas criticou com veemência a inviabilização da pesquisa para a obtenção de petróleo na Foz do Amazonas, o que ele classificou como “extravagância” e “radicalismo”. “A Guiana Francesa, aqui em cima, está fazendo sem problema, o Nordeste vai conseguir com o Rio Grande do Norte e o Pré-sal foi conseguido para o Rio de Janeiro. Por que não viabilizar um instrumento que pode significar a elevação do número de empregos, do desenvolvimento do Pará, do Amapá e da Amazônia?”, questiona.

O senador Beto Faro (PT-PA) avalia que a licença da Bacia Potiguar “abre precedentes” para conseguir também a liberação na Foz do Amazonas. Neste momento, segundo ele, estão ocorrendo “diversas movimentações, dentro e fora do partido, para que, com muita coerência, seja aberta esta possibilidade”. Ele acrescenta: “Contudo, sempre com cuidado no que se refere às questões de preservação ambiental, mas acredito que isso fará com que se tenha espaço para o diálogo”.

Questão ambiental na Margem Equatorial

Ainda segundo Faro, o debate amplo sobre a questão é necessário, assim como a apresentação de estudos feitos de forma transparente e que apontem os possíveis problemas que a exploração possa ocasionar para o meio ambiente.“Não adianta ganhar de um lado, e perder de outro”, rechaça.

“Precisamos ter muita segurança em todos os passos dados e que os estudos sejam seguros quanto a possíveis problemas ambientais. Certamente que a realização da COP-30 (Convenção das Nações Unidas sobre mudanças climáticas) em Belém, faz com que a responsabilidade para que os estudos sejam precisos aumente ainda mais”.

Já o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) disse que o debate sobre a pesquisa na Foz do Amazonas chega num momento complexo em que Belém do Pará foi anunciada sede da COP-30, em 2025, também ganham evidência a própria crise climática global e o debate da transição da matriz energética passando dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás) para alternativa renovável e com baixa emissão de carbono, capaz de diminuir o efeito estufa.

Lado dos empresários na Margem Equatorial

A Ação Pró-Amazônia, organização que reúne as Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, criticou, em nota, a postergação da exploração de petróleo na costa norte do país e disse que essa demora “materializa um golpe” no desenvolvimento da região. 

A Ação Pró-Amazônia lembra que o Plano Estratégico da Petrobrás (2023-2027) previa um investimento de US$ 3 bi na Margem Equatorial, nos próximos cinco anos, com a perfuração de 16 poços a partir do 1º trimestre de 2023. Porém, com a priorização dos dois blocos da Bacia Potiguar, a Pró-Amazônia acredita que a exploração do petróleo chegará ao Pará em 15 anos. 

“Não podemos continuar excluídos do desenvolvimento brasileiro, retardando a exploração de óleo e gás na plataforma continental dos estados do Ceará, Maranhão, Pará e Amapá”. “É forçoso admitir que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente utilizam-se de uma visão tosca de proteção ambiental que diminui nossas possibilidades de dar um futuro melhor para nossos filhos e netos”, conclui.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Dias Carvalho, se manifestou acusando a existência de uma “estratégia” que “relega os estados da Amazônia à posição secundária”. “A restrição à exploração compromete inteiramente o debate público e a capacidade da sociedade de tomar decisões embasadas”, afirma. 

“Como cidadãos da Amazônia, não podemos aceitar um plano que nos priva do conhecimento sobre o que estamos abrindo mão”. “Nós, do setor produtivo do Pará, da Amazônia, almejamos que o Brasil e o mundo reconheçam o direito de conhecer nosso potencial e de participar de negociações em pé de igualdade, sem subordinação”.