PGR denuncia Silveira por ameaça e pede tornozeleira

A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças a ministros da Corte. Além disso, a PGR pediu a imposição de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas, como a proibição da presença do parlamentar nas proximidades da Corte.

A acusação formal e a solicitação pelo uso de tornozeleira, assinadas pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, são relativas ao inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos. A prisão do deputado, anteontem, foi determinada em outra apuração, a que mira ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo.

A denúncia cita três vídeos feitos por Silveira - a gravação divulgada anteontem, com ataques ao STF, e outras duas publicadas no fim do ano passado e intituladas "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF".

"Neste último vídeo (de anteontem), não só há uma escalada em relação ao número de ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, quando o denunciado instiga membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", afirmou Medeiros. Para a PGR, a fala do deputado não está protegida pela imunidade parlamentar. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam apoiadores, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do STF."

Mesa Diretora da Câmara determina imediata reativação do Conselho de Ética

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a determinar a imediata reativação do Conselho de Ética, colegiado responsável por apurar a conduta dos parlamentares.

Em nota divulgada nesta quarta, 17, a Mesa Diretora informou que "representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho".

A Mesa informou ainda que a reunião de líderes que ocorreria hoje, 17, ficou para amanhã, 18, às 14h. A pauta é a prisão de Silveira. A sessão plenária que ocorreria na quinta-feira às 10h foi cancelada e ficou para sexta-feira, 19.

'Ex-soldado da PM que se notabilizou pelo mau comportamento'

'Ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos' nas redes sociais. Com estas palavras a Procuradoria-Geral da República abriu a denúncia apresentada contra Daniel Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos. A observação vem de um Boletim Disciplinar Reservado (BDR) da PM, de 2 de fevereiro de 2018, documento usado pela PGR para descrever o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR afirma que desde que foi eleito, Silveira 'tem confirmado, no curso do mandato, possuir personalidade voltada para a polêmica e o confronto'.

Segundo o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, o mesmo documento informa que o parlamentar praticou 'numerosas transgressões' ao longo dos cinco anos e nove meses que esteve na PM do Rio. As infrações o levaram a 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Um processo administrativo disciplinar na Corregedoria acabou por selar a expulsão de Daniel Silveira da PM no dia 4 de outubro de 2018 - um dia depois de quebrar uma placa que homenageava a ex-vereadora Marielle Franco.

Além da denúncia, Medeiros também pediu a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra Silveira, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo. A medida levou em conta a 'periculosidade' do parlamentar, que na gravação afirmou estar 'disposto a matar, morrer, ser preso'.

O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, 'a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado'.

A defesa de Daniel Silveira afirmou nesta tarde que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.

"Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?", questionou o advogado André Rios.