PF sugere ao STF inclusão de Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas

A Polícia Federal (PF) sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas. Em ofício, a PF afirma que o procedimento é possível para assegurar a "preservação da integridade física do réu e de seus familiares". Uma das cláusulas do acordo de delação premiada de Mauro Cid prevê a garantia de segurança para ele e sua família.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a proposta da PF. A inscrição no programa de proteção a testemunhas depende do consentimento de Mauro Cid e de sua família.

Em setembro, a defesa do tenente-coronel informou ao STF que, "por ora, não há necessidade" de escolta. Procurada, a equipe jurídica do ex-assessor está debatendo a possibilidade, mas, em princípio, ele não tem interesse no programa.

Condições do programa de proteção e delação

Se entrarem no programa, Mauro Cid e a família serão obrigados a cumprir uma série de regras. Em troca, recebem segurança em casa, escolta para deslocamentos e assistência psicológica. As medidas de segurança são analisadas conforme a gravidade de cada caso.

O tenente-coronel retirou a tornozeleira eletrônica na semana passada e começou a cumprir a condenação da trama golpista no regime aberto. Por ter fechado acordo de colaboração premiada, o ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a apenas 2 anos de pena, com o cumprimento de medidas cautelares. A sentença é muito mais branda do que a dos outros réus do núcleo crucial do plano de golpe.

Restrições impostas a Mauro Cid

Cid está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana e deve comparecer semanalmente na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para "informar e justificar suas atividades". Além disso, está impedido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com outros condenados ou investigados nos inquéritos da trama golpista.

O tenente-coronel também não poderá viajar enquanto estiver cumprindo a pena, pois seus passaportes foram cancelados. Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a começar a cumprir pena porque não recorreu da sentença.